Foto: Reprodução Diário do Pará
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) fará, na próxima segunda-feira, dia 04 de junho, uma diligência às comunidades diretamente atingidas pelo Lixão de Marituba. A visita foi anunciada pelo presidente da CDH Alepa, deputado estadual Carlos Bordalo (PT), durante o seminário da Câmara Federal sobre o tema, realizado no Salão Paroquial Menino Deus, na Praça Matriz de Marituba, a partir de requerimento do deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL).
A diligência tem como objetivo ouvir os depoimentos dos moradores e mapear o desastre humanitário e ambiental provocado pelo lixão. O caso deverá compor a agenda de prioridades da Comissão Parlamentar pela Universalização do Saneamento, instalada recentemente na Alepa, a partir de proposição do deputado Bordalo. Nesta terça-feira (29), em seu pronunciamento na tribuna do Legislativo paraense, o parlamentar destacou a situação dos moradores de Marituba:
“Por meio do Fórum Permanente Fora Lixão, recebemos, na Comissão de Direitos Humanos, um pedido de socorro da população, que denuncia, mais uma vez, os efeitos das ações do empreendimento. Os moradores continuam sofrendo com as mazelas provocadas pelo impacto ambiental que o lixão vem causando, especialmente os moradores dos bairros Santa Lúcia, Albatroz, Uriboca e Campina”, declarou Bordalo.
Para a população de Marituba, existem muitas semelhanças na tragédia que estão vivendo com a situação de Barcarena. “Estamos morrendo, assim como a população de Barcarena, e o poder público afirma que nada ocorre ou ocorreu, que tudo está dentro da legalidade”, diz o documento entregue pelo Fórum Permanente Fora Lixão às autoridades.
De propriedade das empresas Guamá Tratamentos de Resíduos LTDA (Revita), Veja Valorização de Resíduos S/A e Solvi Participações S/A, o lixão de Marituba foi aberto em 2015, depois do fechamento do antigo Aterro Sanitário do Aurá. O lixo é despejado diretamente no solo, sem qualquer separação entre recicláveis e orgânicos. E, mais agrave ainda, sem o sistema de tratamento de chorume.
Denúncias apontam que há um passivo de chorume depositado em bacias ou enormes piscinas, algumas sem manta de impermeabilização, atingindo diretamente o lençol freático, no volume estimado de mais de 200 mil toneladas. Carga para um superpetroleiro, ou 10 mil carretas/tanque com capacidade de 20 toneladas cada, segundo André Costa Nunes, um dos empresários prejudicados pelos impactos ambientais do lixão.
Os moradores apontam que o projeto é criminoso desde a origem, pois foi instalado na zona urbana de uma cidade de 130 mil habitantes, limitando-se com os quintais e jardins das residências, sendo ainda vizinho de uma reserva de proteção integral, antiga reserva da Pirelli, em região cortada por igarapés, não respeitando o limite de pelo três mil metros de distância. Além disso, o lixão está a menos de 15 mil metros de distância do Aeroporto Internacional de Belém, quando a lei estabelece que a distância mínima seria de 20 mil metros, em função do risco de acidentes com urubus.
Além dos moradores de Marituba, o lixão atinge diretamente a população do Quilombo do Abacatal, onde vivem cerca de 500 quilombolas há mais de 300 anos. A área é banhada pelo rio Uriboquinha que, embora pequeno e de pouca vazão, tem sido utilizado para o descarte de chorume. As empresas são alvo de inúmeras ações promovidas pelo MPPA, inclusive quatro ações criminais, que culminaram com a prisão de dois diretores e um funcionário.
SERVIÇO: Diligência da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) às comunidades diretamente atingidas pelo Lixão de Marituba. Dia 04 de junho (segunda-feira), saindo às 7h da Alepa.
