O deputado estadual Dirceu tem Caten (PT) apresentou nesta terça-feira (29), juntamente com a bancada do PT na Alepa, um projeto de lei propondo a redução da alíquota de ICMS de gasolina de 28% para 25% e da alíquota de óleo diesel de 17% para 14%. “Se o governo não tem demonstrado investimentos eficazes em prol do povo, especialmente da camada mais carente, com os impostos arrecadados, que ao menos assim o faça através da redução direta de suas alíquotas”, defendeu o parlamentar.
O projeto de lei segue o exemplo de Estados como Tocantins e Rio de Janeiro, que já possuem alíquotas de ICMS menores. No Tocantins, por exemplo, a alíquota do diesel é de 12%.
Cametá
Na sessão desta quarta-feira, dia 30, o deputado Carlos Bordalo solicitou providências do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado de Transportes (Setrans), para garantir obras de recuperação e conservação da rodovia PA- 471, que liga a Comunidade de Vila do Carmo à PA 151, no município de Cametá, que se encontra quase intrafegável, oferecendo sérios riscos de acidentes e assaltos.
A péssima situação da rodovia prejudica sobretudo o acesso dos produtores rurais às áreas produtivas e o escoamento da produção agrícola, mas também o acesso de professores e alunos à escola, seja por meio do transporte público ou particular, o tráfego das linhas de ônibus intermunicipais e estaduais entre Vila do Carmo e Belém, Mocajuba e Cametá, de ambulâncias, carros de concessionária de energia elétrica, telefonia, internet e agência bancárias, entre outros serviços.
“Em função das condições da estrada, há anos toda a comunidade da Vila do Carmo e de mais 30 comunidades circunvizinhas estão impossibilitadas de usufruir dos serviços básicos e fundamentais para a sobrevivência e dignidade daquela população. A comunidade está cansada de esperar pelas promessas de pavimentação asfáltica que jamais são cumpridas. Reafirmo, portanto que a importância deste requerimento para a agenda de prioridade do governo, pois beneficiará o desenvolvimento social e econômico da região e, principalmente, devolverá dignidade às pessoas”, defendeu Bordalo.
