Foto: Reprodução / Blog do Jeso
Como forma de gerar acesso à informação por parte da sociedade sobre quais empresas são beneficiadas com incentivos fiscais, Bordalo propôs nesta quarta-feira (19), durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), o Projeto de Lei no qual empresas que recebem incentivos fiscais deverão hastear a bandeira do Estado do Pará na fachada principal.
Os incentivos fiscais são benefícios relacionados à carga tributária concedidos pela administração pública a algumas empresas. Com o objetivo de estimular um setor específico ou determinada atividade econômica. As leis estaduais concedem incentivos via redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte (ICMS). Estes incentivos são alternativas que buscam auxiliar no desenvolvimento de regiões que sofrem mais com as desigualdades sociais e regionais.
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No entanto, a maior parte da sociedade desconhece quais empresas recebem os incentivos do Estado. O Parlamentar acredita que PL cria uma forma de identificação fácil dessas empresas junto à sociedade. “À medida que houver uma cobrança por resultado, as empresas vão compreender que estão prestando um serviço para a sociedade e que elas têm participação na decisão de como deve ocorrer a prestação desses serviços”, observa o deputado.
O parlamentar presume que “ao usar um símbolo tão importante como a Bandeira do Estado, as empresas também contribuirão para que a população reconheça, neste símbolo, a grandeza do Estado do Pará na adoção de medidas que garantam a diminuição das desigualdades sociais e tenha orgulho de ser paraense”.
