A Assembleia Legislativa do Estado do Pará realizará, em abril de 2025, uma Sessão Especial dedicada ao tema “Políticas de Memória, Justiça e Reparação: As demandas dos Desaparecidos, Torturados e Mortos pela Ditadura Militar no Brasil”. 

A iniciativa, de autoria do deputado Bordalo (PT), apresentada nesta terça-feira (11) na Casa Legislativa, visa reforçar o compromisso com a verdade histórica e os direitos humanos. Durante o evento, em parceria com a Secretaria de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), será realizada a cerimônia de entrega das Certidões de Óbito às famílias de vítimas da repressão política no Brasil.  

Reconhecimento histórico e reparação

A ditadura militar no Brasil (1964-1985) foi marcada por graves violações de direitos humanos, incluindo torturas, desaparecimentos forçados e assassinatos cometidos pelo Estado. Muitas das vítimas permaneceram, por décadas, sem reconhecimento oficial de seu destino, deixando suas famílias em uma situação de incerteza jurídica e emocional.  

Em resposta a essa dívida histórica, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 601/2024, que estabelece diretrizes para a emissão de Certidões de Óbito das pessoas desaparecidas e mortas em decorrência da repressão política. Esse documento é um passo essencial para garantir o direito das famílias à verdade e à reparação, além de possibilitar o acesso a benefícios previdenciários e ao reconhecimento jurídico dos casos.  

Entrega das Certidões de Óbito

A Sessão Especial contará com a participação de autoridades, especialistas e familiares das vítimas. Durante o evento, serão entregues Certidões de Óbito emitidas pela Comissão Nacional de Mortos e Desaparecidos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos. A medida visa reconhecer oficialmente a condição de mortos ou desaparecidos políticos de cidadãos do Estado do Pará, entre eles:  

-Antônio Alfredo de Lima

– Benedito Pereira Serra

– Edson Luíz Lima Souto

– Eiraldo de Palha Freire

– Joaquim Alencar de Seixas  

– Lourival Moura Paulino – Paulino  

– Raimundo Soares

– Miriam Lopes Verbena 

– Pedro Ventura de Araújo Pomar  

– Raimundo Ferreira Lima

A entrega dessas certidões representa mais do que um ato burocrático: simboliza o reconhecimento do Estado sobre os crimes cometidos no passado e reforça a necessidade de manter viva a memória dessas vítimas, para que episódios de repressão e violência nunca mais se repitam.