O deputado Bordalo (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) um Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes da Política Estadual de Proteção a Jornalistas e Comunicadores. A proposta visa fortalecer a segurança de profissionais da comunicação e garantir condições adequadas para o exercício da atividade jornalística em todo o estado.
A iniciativa atua de forma complementar à Lei Estadual nº 8.444/2016 e reconhece o jornalismo e a comunicação popular como atividades fundamentais para a democracia, a liberdade de expressão e o direito da população à informação.
A proposta surge em um contexto preocupante de aumento das ameaças, intimidações, agressões e perseguições contra jornalistas e comunicadores, especialmente aqueles que atuam na cobertura de temas sensíveis, como conflitos agrários, crimes ambientais, garimpo ilegal, narcotráfico, grilagem de terras e violações de direitos humanos.
Dados do Instituto Vladimir Herzog, com base em informações da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), apontam que a Amazônia Legal registrou 230 casos de violência contra jornalistas entre 2013 e 2023. O Pará lidera esse levantamento, concentrando 89 ocorrências.
Segundo Bordalo, a realidade amazônica exige respostas específicas e permanentes para garantir a proteção dos profissionais que atuam em regiões marcadas por conflitos socioambientais e pela presença do crime organizado.
“Defender jornalistas e comunicadores é defender a democracia. No Pará, muitos profissionais colocam suas vidas em risco para garantir que a sociedade tenha acesso à informação. O Estado precisa criar mecanismos de prevenção, proteção e resposta rápida diante das ameaças e violências que atingem esses trabalhadores”, destacou o deputado.
O projeto prevê a construção de diretrizes que promovam a articulação entre órgãos de segurança pública, instituições de justiça, entidades representativas da categoria e organizações da sociedade civil, fortalecendo a prevenção, o monitoramento e o atendimento a profissionais em situação de risco.
Para Bordalo, a medida não cria privilégios, mas assegura direitos fundamentais.
“A liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia. Garantir que jornalistas possam exercer seu trabalho sem medo de perseguições, censura ou violência é uma responsabilidade coletiva e uma obrigação do poder público”, afirmou.
A proposição possui caráter programático e está fundamentada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da liberdade de manifestação do pensamento, da liberdade de imprensa, do acesso à informação e da proteção dos direitos humanos.
Caso aprovada, a política estadual contribuirá para o fortalecimento da democracia e para a proteção dos profissionais da comunicação que atuam em uma das regiões mais complexas e estratégicas do país.