O projeto é de iniciativa do
poder executivo do Estado, de autoria do governador Simão Jatene, acrescenta
dispositivos na lei que dispõe sobre o Fundo Estadual da Defensoria Pública. A
intenção da proposta é adequar os recursos direcionados ao órgão e melhorar a
estrutura de seu funcionamento. O deputado estadual Carlos Bordalo (PT)
declarou seu apoio à proposta em prol da defesa e manutenção do órgão.
poder executivo do Estado, de autoria do governador Simão Jatene, acrescenta
dispositivos na lei que dispõe sobre o Fundo Estadual da Defensoria Pública. A
intenção da proposta é adequar os recursos direcionados ao órgão e melhorar a
estrutura de seu funcionamento. O deputado estadual Carlos Bordalo (PT)
declarou seu apoio à proposta em prol da defesa e manutenção do órgão.
A Defensoria atua com o
atendimento da população paraense, que se desloca as suas unidades de
atendimento a fim de receber orientação e assistência jurídica. Esses serviços
prestados pela Defensoria criam a necessidade de gastos públicos em
investimento e custos que o seu atual orçamento não suporta.
atendimento da população paraense, que se desloca as suas unidades de
atendimento a fim de receber orientação e assistência jurídica. Esses serviços
prestados pela Defensoria criam a necessidade de gastos públicos em
investimento e custos que o seu atual orçamento não suporta.
Segundo dados do último censo demográfico do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o órgão atende cerca de
cinco milhões de pessoas que representam aqueles que ganham menos do que 3
(três) salários mínimos no Estado do Pará.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o órgão atende cerca de
cinco milhões de pessoas que representam aqueles que ganham menos do que 3
(três) salários mínimos no Estado do Pará.
A Defensoria também precisa estar
adequadamente instalada e estruturada para garantir atendimento digno e
assegurar a igualdade no acesso à justiça.
adequadamente instalada e estruturada para garantir atendimento digno e
assegurar a igualdade no acesso à justiça.
O Fundo Estadual da Defensoria
Pública (FUNDEP) foi criado em 2005, por meio da da lei 6.717, com a finalidade
de garantir recursos destinados ao seu aparelhamento e capacitação dos
servidores do órgão. Ocorre que a Lei merece ser alterada para compatibilizar
seu texto com a sua autonomia administrativa e financeira.
Pública (FUNDEP) foi criado em 2005, por meio da da lei 6.717, com a finalidade
de garantir recursos destinados ao seu aparelhamento e capacitação dos
servidores do órgão. Ocorre que a Lei merece ser alterada para compatibilizar
seu texto com a sua autonomia administrativa e financeira.
A intenção é modernizar o FUNDEP,
ampliar suas fontes de receita para garantir a captação de recursos para os
investimentos necessários. A proposta permite, por exemplo, recursos da troca
de equipamentos, veículos e outros bens materiais inservíveis ou dispensáveis,
recursos de valores vindos de taxas de inscrição pagas por interessados em
cursos, concursos, processos seletivos, seminários e de rendas eventuais como
venda de publicações e obras literárias promovidas pela Defensoria Pública.
ampliar suas fontes de receita para garantir a captação de recursos para os
investimentos necessários. A proposta permite, por exemplo, recursos da troca
de equipamentos, veículos e outros bens materiais inservíveis ou dispensáveis,
recursos de valores vindos de taxas de inscrição pagas por interessados em
cursos, concursos, processos seletivos, seminários e de rendas eventuais como
venda de publicações e obras literárias promovidas pela Defensoria Pública.
Também é necessário ampliar a
autorização legal para utilização dos recursos do fundo, permitindo-se a
utilização desses recursos para o custeio e investimentos necessários para o
bom funcionamento da instituição. Vale ressaltar que proposta mantém a vedação
de utilização, em qualquer hipótese, de recursos do FUNDEP para pagamento de
despesas com pessoal.
autorização legal para utilização dos recursos do fundo, permitindo-se a
utilização desses recursos para o custeio e investimentos necessários para o
bom funcionamento da instituição. Vale ressaltar que proposta mantém a vedação
de utilização, em qualquer hipótese, de recursos do FUNDEP para pagamento de
despesas com pessoal.
Deve se levar em consideração os relevantes serviços que a
Defensoria Pública do Pará vem prestando às pessoas em vulnerabilidade socio
econômica. Porém, sua recente estruturação como órgão autônomo e decorrente
ampliação das suas obrigações e serviços prestados, demanda maior participação
dos demais entes e Poderes para o seu fortalecimento, resultando no melhor
funcionamento do sistema judicial e com a prestação de serviço de melhor
qualidade ao cidadão.
Defensoria Pública do Pará vem prestando às pessoas em vulnerabilidade socio
econômica. Porém, sua recente estruturação como órgão autônomo e decorrente
ampliação das suas obrigações e serviços prestados, demanda maior participação
dos demais entes e Poderes para o seu fortalecimento, resultando no melhor
funcionamento do sistema judicial e com a prestação de serviço de melhor
qualidade ao cidadão.
