A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará realizou, nesta segunda-feira (16), uma Audiência Pública em Defesa dos Bancos Públicos, em parceria com o Sindicato dos Bancários do Pará. Estiveram presentes os deputados estaduais Lélio Costa (PCdoB) e Iran Lima (PMDB), além de representantes de diversas entidades. A Audiência Pública foi presidida pelo deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos.
O deputado Bordalo destacou a iminente privatização dos bancos públicos e a redução da rede física de atendimento. De janeiro a maio, 929 agências fechadas no Brasil, segundo o Banco Central, com o Banco do Brasil no topo da lista: 563 agências fechadas. O parlamentar ressaltou a importância dos bancos públicos, que oferecem crédito de curto, médio e longo prazo onde o setor privado não tem interesse em operar, por não trazer lucro. “A luta pelos bancos públicos é uma luta pelo patrimônio do povo e pela soberania nacional”, disse ele, acrescentando que está em andamento na Alepa a aprovação da Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos.
Wagner Nascimento, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), destacou que a privatização dos bancos públicos, além da diminuição de empregos no setor, vai atingir diversos setores, desde a agricultura familiar até projetos de infraestrutura e crédito imobiliário.
“Atualmente, os bancos públicos são responsáveis por 70% do financiamento estudantil, via Banco do Brasil e Caixa. Ou seja, teremos alimentos e serviços mais caros, e o governo perderá o controle dos programas de desenvolvimento do país. Se é público, é para todos; se não é público, é para poucos”, disse ele.
Jair Pedro, representante da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), explicou que os bancos públicos são indutores de desenvolvimento e possuem o papel de investidor em períodos de crise econômica, atuando como reguladores do mercado financeiro e operando políticas públicas de forma mais eficiente, a exemplo dos programas Minha Casa, Minha Vida, Bolsa Família e Fies. “Mais de 60% da carteira de crédito da Caixa Econômica Federal são créditos para habitação. Isso dá a dimensão dessa instituição para as classes mais populares”.
O deputado estadual Lélio Costa ficará responsável pelo encaminhamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Bancos Públicos. Para ele, defender o banco público é defender um projeto de nação. “O que está em curso é uma visão distorcida de nação que se impôs a partir da interrupção do mandato da presidente Dilma. Um processo de desmonte do Estado brasileiro, com o orçamento a serviço do mercado financeiro. Ao criminalizar a política, abre-se um espaço para entrega dos ativos brasileiros, como a matriz energética. Boa parte do recente crescimento do Brasil teve como sustentação o BNDES. O mercado financeiro não tem compromisso com o desenvolvimento de uma nação. Basta observar que, dos dez maiores bancos do mundo, seis são chineses e todos eles são públicos”.
Tatiana Oliveira, vice-presidente do Sindicato dos Bancários do Pará, falou sobre o difícil ambiente interno vivenciado pelos trabalhadores da Caixa Econômica Federal. “Enfrentamos diariamente o sucateamento do banco, com as agências funcionando com quase metade dos funcionários, setores desarticulados, mudanças no plano de saúde e de previdência, para que as pessoas sejam forçadas a aderir ao plano de aposentadoria voluntária, que de voluntária tem muito pouco. Por conta das pressões para atendimento e cumprimento de meta, temos um nível alto de adoecimento desses trabalhadores, com condições de trabalho degradantes e um verdadeiro terrorismo nas agências”, disse. No próximo dia 18, a entidade fará um ato para chamar a atenção da sociedade para o sucateamento dos bancos públicos.
