A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) realizou, nesta segunda-feira (18), uma reunião para a votação das entidades que deverão integrar o Conselho Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, responsável por implementar e fiscalizar o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no Estado do Pará. O programa foi criado em 6 de dezembro de 2016, por meio da Lei no 8.444, a partir de indicativo do deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
Cinco entidades se candidataram e quatro foram escolhidas: Terra de Direitos, Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (Fetagri), Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e Comissão Pastoral da Terra (CPT). Participaram da votação os membros permanentes do conselho, representantes das seguintes entidades e órgãos estaduais: Sejudh, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), Tribunal de Justiça do Estado (TJE), Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa do Pará, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Psicologia e Conselho Regional de Assistência Social. Apenas o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) não compareceu.
São atribuições do conselho promover a difusão dos Direitos Humanos e propor diretrizes para a implementação de políticas públicas, definindo estratégias de articulação entre as esferas federal, estadual e municipal, assim como acompanhar e auxiliar no encaminhamento de denúncias sobre violação de direitos e ameaças aos Defensores de Direitos Humanos.
Para o deputado estadual Carlos Bordalo, trata-se de um passo importante para a efetiva implementação do Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. “Tivemos um ano muito difícil, com o aumento da violência no campo, de uma forma impressionante. Portanto, à medida em que o Estado tem mais um instrumento para essa proteção, é fundamental que a gente saúde essa iniciativa. Lembrando que este programa foi resultado de uma construção coletiva, com a sociedade civil e os ministérios públicos, federal e estadual, que tiveram a primeira iniciativa de me procurar, diante desse vácuo que existia. Espero que possamos juntos, efetivamente, nos colocar como um mecanismo que assegure a legitimidade da ação dos promotores e defensores de Direitos Humanos no Estado”, disse o parlamentar. “Ninguém deve ser penalizado por lutar por Direitos Humanos. É um direito inalienável”.
Pedro Martins, representante da Terra de Direitos, uma das entidades escolhidas para compor o conselho, ressaltou a importância da participação da sociedade civil por meio das entidades. “As entidades têm um papel importante nesse processo inicial e na execução dessa política pública para conseguir confrontar a demanda dos defensores com a realidade do Estado. O nosso papel é, além de executar a fiscalização, sugerir, estar perto, acompanhar e entender como e quando os conflitos são superados”. (com informações da Sejudh)
