O deputado Bordalo (PT) protocolou, na terça-feira (07), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) a moção nº278/2023 que solicita ao Governo do Estado investigação quanto supostas abordagens truculentas e ameaças que policiais militares vêm realizando contra jovens, negros e periféricos, no Bairro da Sacramenta em Belém.
A moção foi encaminhada por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP). Em reunião com representantes de moradores do bairro da Sacramenta, o parlamentar, recebeu um apelo para que Bordalo demande todos os esforços com objetivo de garantir a apuração dessas abordagens truculentas e ameaças proferidas pelos PMs.
A comunidade relata que nas abordagens os jovens são escolhidos de maneira aleatória, em sua maioria negros e periféricos, sendo interrogados e em alguns casos até mesmo agredidos, pisoteados, xingados e ameaçados, mesmo não existindo ameaça de agressão ou mínima resistência dos mesmos.
Outro ponto, são as atitudes violentas dos policiais justificadas em quem votou no atual Presidente da República, Lula, tornando evidente que o motivo das abordagens estão justificadas em questões políticas, o que gera medo e insegurança em quem reside e trafega pelo bairro.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança de Pública, a Segurança Pública é um serviço público, baseado na prevenção e na repressão qualificada, com respeito à equidade, à dignidade humana e guiado pelo respeito aos Direitos Humanos e ao Estado democrático de Direito.
O Relatório Mundial 2022 da Organização Não Governamental Human Rights Watch destaca que depois de dois anos em declínio, o número de mortes violentas intencionais aumentou quase 5% em 2020. A polícia matou mais de 6.400 pessoas em 2020 – o último ano com dados disponíveis. É o maior número anual de mortes em decorrência de intervenções policiais já registrado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O relatório destaca ainda que 84% das 6.145 pessoas mortas pela polícia em 2021 eram negras.
Bordalo destaca necessidade de apuração
O Relatório também aponta que quatro pessoas foram assassinadas durante a campanha em circunstâncias que sugerem motivação política. É citado ainda um levantamento do Observatório da Violência Política e Eleitoral da Universidade Federal do Rio de Janeiro que registrou 426 casos de ameaças à lideranças políticas entre janeiro e setembro de 2022.
O parlamentar registra no documento que seja imprescindível a investigação para apuração dos supostos relatos, principalmente por estarmos em uma democracia, e o voto não deve ser motivo de retaliações.
Portanto a proposição foi encaminhada à Prefeitura Municipal de Belém, à Câmara Municipal do município, à Ouvidoria do Estado do Pará, ao Ministério Público Estadual (MPPA) e à Defensoria Pública Estadual (DPE).
