“Ampliar o crédito para os trabalhadores da cadeia produtiva do açaí é primordial para garantir a estabilidade do mercado interno”, declara o deputado Bordalo ao apresentar moção que solicita ao Banco da Amazônia (BASA), ao Banco do Estado do Pará (BANPARÁ) e à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) a ampliação do acesso ao crédito e dos mecanismos de fomento para os trabalhadores e trabalhadoras da cadeia do açaí no Pará, conforme as recomendações do Relatório Final do Grupo de Trabalho do Açaí.
Protocolada à Mesa Diretora durante sessão ordinária da ALEPA nesta terça-feira (09), a moção reúne recomendações que propõem ampliar o acesso ao crédito para pequenos produtores e trabalhadores da cadeia do açaí; criar instrumentos financeiros específicos para o setor; melhorar as condições de financiamento para infraestrutura de beneficiamento; fortalecer cooperativas e organizações produtivas; implementar estoques públicos e mecanismos de regulação de preços; e garantir a proteção da renda das famílias extrativistas e agricultoras, especialmente no período de entressafra.
Produzido pelo Grupo Temporário de Trabalho para a Crise do Abastecimento de Açaí no Estado do Pará (GT do Açaí), instituído pela Portaria nº 01/2025 da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, da Pessoa com Deficiência, da Mulher, da Juventude, da Pessoa Idosa e das Minorias (CDHDC-Alepa), presidida pelo deputado Carlos Bordalo, o relatório apresenta um conjunto de recomendações que abrange temas como segurança, educação, governança, cultura e crédito.
O GT foi composto por 38 instituições que representam diferentes segmentos da cadeia do açaí — entre elas, órgãos públicos, entidades de classe, cooperativas, produtores, empresas e organizações da sociedade civil. O esforço coletivo teve como objetivo elaborar propostas e estratégias para garantir o abastecimento justo, fortalecer a produção familiar, promover o equilíbrio de mercado e assegurar a sustentabilidade ambiental da cadeia.
No eixo “Crédito, Fomento e Estoques Públicos”, o relatório final apresenta propostas que incluem a criação de linhas de crédito específicas para a cadeia do açaí, com condições adequadas aos pequenos empreendedores; a ampliação do microcrédito produtivo orientado para feirantes, batedores, pequenos comerciantes e cooperativas; o financiamento para modernização e infraestrutura da atividade; a implantação de estoques públicos para garantir estabilidade de preços e segurança econômica na entressafra; o fomento à verticalização da produção para agregar valor no próprio estado; e a simplificação dos processos de acesso ao crédito, com assistência técnica e inclusão de mulheres, jovens e povos tradicionais.
Será enviado um oficio sobre a solicitação aos seguintes órgãos do Governo do Estado do Pará: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP); Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER); Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA); Secretaria de Estado de Urbanismo e Obras Públicas (SEURB); além de Prefeituras Municipais do Estado do Pará.
