Foto/Divulgação: AID ALEPA
Desde 2020 o Governo Federal junto com o Ministério da Saúde buscam revogar cerca de cem portarias sobre saúde mental, editadas entre os anos de 1991 e 2014. Ignorando a Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001) que incentivou a construção de um modelo humanizado em saúde mental, modificando o foco da hospitalização como única possibilidade de tratamento.
O Deputado Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Pará-Alepa, protocolou durante sessão ordinária na Casa Legislativa, em fevereiro (23), um Requerimento que propõe a realização de Sessão Especial para discutir a temática da saúde mental e estabelecer quais medidas o Governo do Pará e a sociedade poderão adotar para impedir o seu desmonte pelo Governo Federal.
Aproximadamente nas décadas de 70 e 80, no Brasil, havia uma luta por um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária, o qual antes era baseado numa política distante da humanização. O desenvolvimento de uma política nacional de saúde mental se tornou necessário no país desde esses períodos.
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O sistema de saúde mental do país era conhecido pelo número de hospitais psiquiátricos, marcados por baixa qualidade de cuidados e com episódios de violações dos direitos humanos. A revogação de cem portarias, pelo Governo Federal extingue diversos programas de atenção psicossocial disponibilizados gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
Em dezembro de 2020 o Deputado Bordalo fez um apelo ao Presidente da República e ao Ministério da Saúde para que revejam a revogação das portarias que, tal suspensão, para o parlamentar representam um retrocesso na Psiquiatria.
A sessão especial promovida pelo Deputado Bordalo convida órgãos de saúde mental, universidades, conselhos, secretarias, entre outros interessados em debater a pauta. Esta sessão é fruto de um conjunto de reuniões e debates que o parlamentar vem construindo desde 2020 com entidades ligadas aos direitos de Saúde Mental, como a Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) e representantes da sociedade civil.
