De autoria do deputado Bordalo (PT), apresentado na terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), o Projeto de Indicação que propõe ao Governo do Estado a implantação de salas de apoio 24 horas em municípios que não possuem Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

O projeto foi encaminhado por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP) e da Polícia Civil. De acordo com o Projeto de Indicação, muitas mulheres deixam de relatar casos de violência devido à falta de delegacias especializadas em seus municípios.

Em outros caso devido a indisponibilidade dessas delegacias durante a noite ou nos fins de semana, ou ao desconforto em denunciar em locais onde predominam policiais do sexo masculino, o que pode levar à desqualificação de suas denúncias.

A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada em 2023 pelo Instituto DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, revelou que a maioria das mulheres que denunciam casos de violência reside em cidades com mais de 50 mil habitantes, o que indica que a falta de delegacias especializadas pode ser um obstáculo ao acesso aos serviços.

O levantamento aponta ainda que na opinião de 73% das brasileiras, ter medo do agressor leva uma mulher a não denunciar a agressão na maioria das vezes. A falta de punição e a dependência financeira são outras situações que, para 61% das brasileiras, levam uma mulher a não denunciar a agressão na maioria das vezes.  

Diante desse panorama, a proposta de criar salas de apoio separadas do atendimento comum em municípios sem Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher é uma medida crucial. 

Bordalo aponta importância do espaço especializado

Essas salas ofereceriam um ambiente acolhedor e humanizado, semelhante ao das delegacias especializadas, onde as mulheres teriam a garantia de serem tratadas com respeito e dignidade. Isso certamente encorajaria mais mulheres a denunciarem casos de violência desde o início das agressões.

A solicitação tem como base a Lei Nº 14.541, de 3 de abril de 2023, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estabelece a criação e o funcionamento contínuo das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Essa lei garante não só o atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive feriados, mas também prioriza o atendimento da mulher vítima de violência por agentes femininas especializadas.

Para o parlamentar, a implantação dessas salas de apoio é uma medida essencial para proteger e apoiar as mulheres, o que pode contribuir também para diminuir os casos de subnotificação de violência praticados contra meninas e mulheres no Estado do Pará.