O deputado Bordalo (PT) apresentou durante sessão ordinária, nesta terça-feira (03), na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) uma moção que solicita, em caráter de urgência, a recuperação e conservação da Rodovia Federal BR-308 entre os municípios de Bragança e Viseu no Pará.
A proposição, direcionada ao Ministério dos Transportes por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), apela à recuperação devido às condições precárias de trafegabilidade na rodovia que dá acesso à Viseu e resultou no decreto de Calamidade Pública no município. Devido à intrafegabilidade, no dia 30 de abril de 2022, o Prefeito de Viseu declarou a Situação de Calamidade por meio do Decreto nº011/2022.
A solicitação se deu por meio de um apelo dos moradores da região solicitando a Bordalo que demande todos os esforços junto ao Poder Público para garantir a recuperação e conservação da Rodovia. Uma das principais motivações da comunidade pela solicitação é que em razão das fortes chuvas, os problemas já existentes, agravaram, tornando a vida da comunidade ainda mais difícil. Principalmente porque no momento encontram-se isoladas pela impossibilidade de acessar os referidos Municípios, prejudicando o direito de livre locomoção da população.
O parlamentar registra na moção que a Rodovia é de extrema importância econômica para a região, pois é utilizada para o escoamento da produção e para o abastecimento de insumos para os municípios da região, portanto a falta de conservação dessa BR tem deixado os moradores sem alternativas, acarretando sérios prejuízos econômicos. Bordalo ainda enfatiza no documento que a manutenção dessa via seja parte da agenda de prioridades do Ministério levando em consideração a importância das estradas para a segurança, saúde e a vida das pessoas.
Bordalo- BR-308 é parte do desenvolvimento das famílias e municípios
Bordalo reconhece o potencial produtivo e econômico dos municípios e ressalta a importância deles para o Estado. Viseu é um município paraense com uma população estimada de 62 mil habitantes, segundo o IBGE. Possui uma área de 4.939,254 km² e, portanto, densidade demográfica de 12,43 hab./km². Além disso possui um PIB per capita de R$ 7.998,89.
Bragança é um município paraense próximo a Viseu com uma população estimada de 125.184 habitantes em 2019, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Está localizada à margem esquerda do rio Caeté, razão pela qual é chamada de Pérola do Caeté”. É uma das cidades mais antigas do Estado do Pará, com quase quatro séculos de história. E possui um PIB per capita de R$ 9.122,72.
A Confederação Nacional de Transporte- CNT, registra na sua mais recente pesquisa que, o Pará apresenta pelo menos 70% de suas estradas e rodovias em más condições de trafegabilidade. Em 213 pontos a situação é crítica e em 183 trechos o asfalto está com buracos maiores do que um pneu, além disso a pesquisa reitera que a sinalização nesses locais não é efetiva.
Portanto uma malha rodoviária ruim, implica na impossibilidade de acesso desde produtores rurais às suas áreas produtivas e escoamento da produção agrícola a ambulâncias, carros de concessionária de energia elétrica, etc. pela região, afetando também a competitividade econômica do Estado em relação ao Brasil.
A moção foi encaminhada ao conhecimento do Gabinete do Governador do Estado do Pará, da Secretaria de Estado de Transporte – SETRANS, da Prefeitura Municipal de Viseu e da Câmara Municipal dos municípios de Bragança e Viseu.
