O deputado Bordalo (PT) apresentou nesta terça-feira (07) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), a moção nº 1258/2023 que solicita ao Governo do Estado soluções que assegurem a continuidade das ações na Ocupação de Mulheres Rayana Alves que abriga e apoia mulheres vítimas de violência em Belém e está em risco de ser encerrada devido a uma decisão judicial de reintegração de posse.
A proposição foi encaminhada por meio da Secretaria de Estado das Mulheres (SEMU) e da Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Coordenadoria da Mulher (Combel) para que as devidas providências sejam tomadas.O imóvel, localizado na Rua Presidente Pernambuco, nº 280, bairro Batista Campos, em Belém, tem servido como refúgio e espaço de apoio para mulheres que já sofreram diversos tipos de violência.
Segundo informações recebidas pelo deputado Bordalo, a justiça autorizou uma liminar de reintegração de posse imediata do imóvel, que estava abandonado por mais de 7 anos antes de ser ocupado por esse coletivo há aproximadamente 1 ano e 2 meses. Desde então, a Ocupação de Mulheres Rayana Alves se tornou o primeiro espaço de acolhimento de mulheres no estado e tem desempenhado um papel vital na proteção e recuperação de vítimas de violência.
O espaço já atendeu mais de 70 mulheres, e atualmente abriga cerca de 15 delas, sendo mulheres e crianças que procuraram refúgio após sofrerem agressões, assédios, tentativas de feminicídio e outros tipos de violência, inclusive em suas próprias residências.
A Ocupação proporciona um ambiente seguro onde são realizadas diversas atividades, incluindo ações de saúde, uma horta comunitária, rodas de conversa, aulas de dança e defesa pessoal, apresentações de teatro e dança, saraus, cursos populares e muitos outros eventos.
Bordalo registra a importância do acolhimento e a importância da luta pelo fim da violência contra a mulher
O acolhimento às mulheres vítimas de violência e a garantia de moradia segura são aspectos cruciais na luta contra a violência de gênero. A violência contra as mulheres é uma realidade global que afeta milhões de vidas, causando danos físicos e emocionais profundos.
No Brasil, em 2022, o feminicídio foi um dos crimes que tiveram aumento de registros, foram 1.437 casos registrados em comparação com 2021 – quando foram 1.347 casos, um aumento de 6,1%. Os homicídios de mulheres aumentaram 1,2% de um ano para o outro.
No Pará em em 2023 de 1º de janeiro a 18 de junho deste ano, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SEGUP), foram reportados 29 incidentes criminosos, comparados aos 24 ocorridos no mesmo período do ano anterior. Na última semana do mesmo mês, três novos casos foram documentados na região metropolitana de Belém.
A moção foi encaminhada ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado, gabinete do Prefeito Municipal de Belém, Câmara Municipal de Belém, Ocupação de Mulheres Rayana Alves, Movimento de Mulheres do Nordeste Paraense (MMNEPA), Movimento Correnteza Pará, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual.
