Em defesa dos trabalhadores da pesca, uma das bases econômicas e geradoras de renda de muitas famílias no Pará, o Deputado Bordalo (PT) apresentou durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) na última terça-feira (30) uma moção que solicita das autoridades públicas em caráter de urgência a apuração de supostas fraudes ou irregularidades no pagamento do Seguro-Defeso no município de Breves, Ilha do Marajó.
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, a qual o Deputado Bordalo preside, recebeu informações sobre 16 ocorrências registradas na Polícia Civil a respeito de supostas irregularidades no seguro-defeso de novembro de 2021. De acordo com informações, ao chegarem na agência bancária os trabalhadores descobriram que o saque já havia sido feito por outra pessoa. Os valores chegam a R$ 4.400 por pessoa.
A proposição foi direcionada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Policia Federal, Policia Civil, Caixa Econômica e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que sejam tomadas providências urgentes para apurar essas supostas irregularidades em seu pagamento bem como garantir o necessário ressarcimento aos pescadores, vítimas dessas irregularidades.
Bordalo e os direitos dos pescadores
Todo pescador artesanal tem direito a receber o seguro-defeso, período em que a atividade pesqueira fica proibida para a preservação de determinadas espécies, onde acontece geralmente no período de reprodução dos peixes. O benefício funciona como uma espécie de seguro-desemprego, um auxílio, previsto por lei, concedido aos pescadores que vivem exclusivamente da pesca. O valor varia, mas em média é de um salário mínimo.
A LEI N° 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003 sancionada pelo ex-presidente Lula (PT) e estabelece que seja disposta a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. Como sabemos, essa assistência financeira temporária paga aos pescadores profissionais artesanais, é a forma de garantir a subsistência de suas famílias já que ,durante o período de defeso, as atividades de pesca são paralisadas para as espécies.
No documento, o parlamentar enfatiza que deixar de receber o seguro defeso é colocar em risco a sobrevivência centenas de pessoas que tem no seguro defeso a única fonte de renda, o que exige por parte dos órgãos competentes atenção. A proposição foi encaminhada para conhecimento da Associação de Pescadores de Breves, da Prefeitura e da Câmara Municipal desse Município, da FETAGRI e do Governo do Estado.
