O deputado Bordalo (PT), apresentou nesta terça-feira (27), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) uma moção que solicita ao Governo do Estado a criação de um Grupo Especial da Polícia Militar com o objetivo de diminuir a rotatividade dos policiais que realizam a segurança dos assistidos pelo Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (SEIRDH).

A moção foi encaminhada por meio da Secretaria de Segurança Pública (SEGUP). Segundo o documento, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) tem uma missão crucial: oferecer proteção às pessoas que estão em risco, vulnerabilidade ou sofrendo ameaças devido à sua atuação em defesa dos direitos humanos. No Estado do Pará, mais de 100 indivíduos estão sob a proteção do programa, enfrentando diariamente desafios que colocam em risco suas vidas e suas causas.

O deputado Bordalo aponta no documento que atualmente, a Polícia Militar é encarregada da segurança desses defensores, porém, a falta de um Grupo Especializado com policiais fixos e treinamento específico para Direitos Humanos tem gerado uma alta rotatividade entre os agentes, o que representa um risco adicional para os protegidos. A falta de continuidade na proteção dificulta o reconhecimento e a identificação dos policiais responsáveis pela segurança, aumentando a exposição dos defensores.

Bordalo ressalta proposta do Grupo Especial

A proposta em questão visa aprimorar as medidas de proteção já em vigor, visando aumentar a segurança dos defensores de direitos humanos no Estado do Pará. Para isso, solicita-se o apoio da SEGUP para a criação de um Grupo Especial da Polícia Militar, composto por agentes com formação específica em Direitos Humanos. Este grupo seria responsável por garantir a segurança dos defensores de forma contínua, reduzindo a rotatividade e facilitando o reconhecimento por parte dos assistidos.

O parlamentar diz ser fundamental ressaltar que o Estado do Pará enfrenta desafios significativos, especialmente em suas regiões mais remotas, onde a violência contra movimentos sociais e defensores de direitos humanos é uma realidade alarmante. A extração ilegal de madeira, desmatamento e grilagem de terras são apenas alguns dos problemas enfrentados por aqueles que lutam pela justiça ambiental e social.

Até 2022 cerca de cem indivíduos fazem parte da relação de pessoas amparadas pelo Estado, encaixados nos programas de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), conforme estipulado nos Decretos n.º 9.937/2019 e n.º 6.044/2007. Estes decretos estabelecem a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH).

Diante deste cenário, é imperativo que medidas eficazes sejam adotadas para proteger aqueles que se dedicam à defesa dos direitos humanos no Estado do Pará. Bordalo reforça que a criação de um Grupo Especializado da Polícia Militar, como proposto na proposição, representa um passo importante na segurança dos agentes e das pessoas que estão sob seus cuidados.