O deputado Bordalo (PT) apresentou, nesta quarta-feira (04), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) a moção que solicita ao Governo do Estado benefícios para as famílias que passaram pela desintrusão da Terra Indígena Apyterewa no município de São Félix do Xingu, sudeste paraense.
A proposição foi encaminhada por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER), da Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA), da Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB) e demais órgãos competentes do Poder Executivo para que as devidas providências sejam tomadas.
Como é de conhecimento público, uma operação coordenada envolvendo a Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, além de agentes de diversos órgãos como Abin, ANP, Ibama, SECOM, Secretaria Geral, INCRA, MPI, Censipam, Funai e Ministério do Trabalho e Emprego está em andamento na Terra Indígena Apyterewa.
Essa operação visa a retirada de não indígenas que ocupam irregularmente parte das terras da região. A saída dos não indígenas é resultado de uma ordem judicial que estabeleceu a restituição da propriedade e a garantia do usufruto exclusivo das terras para as comunidades indígenas locais. Na região, cerca de 2.500 indígenas das etnias Parakanã, Mebengôkre Kayapó e Xikrin habitam 51 aldeias, juntamente com grupos de indígenas isolados ou com contatos recentes.
As famílias estão ocupando de forma não autorizada porções das terras Apyterewa (homologada em 2007) em São Félix do Xingu, bem como Trincheira Bacajá (homologada em 1996), que está situada nos municípios de São Félix do Xingu, Altamira, Anapú e Senador José Porfírio, no estado do Pará.
Entretanto, a situação se torna ainda mais complexa, já que, segundo levantamentos de associações de produtores rurais e do Governo Federal, mais de 2 mil famílias não indígenas também residem na TI Apyterewa.
Esse cenário tem gerado conflitos históricos ao longo dos anos, em um território que já teve 1 milhão de hectares, mas que atualmente abrange 777.435,48 hectares. Os ocupantes da área questionam a demarcação, que está em processo quase concluído.
No dia 21 de setembro, a desintrusão foi tornada pública após uma decisão da Justiça Federal. Os produtores foram comunicados de que poderiam sair voluntariamente com o apoio do poder público. Esta ação começou a ser feita na última segunda-feira (02).
Bordalo propõe ações que possam dar assistência às famílias
O deputado Bordalo registra na proposição, que para que essa ação ocorra, é crucial que seja garantido que as famílias recebam o auxílio necessário, orientações e cadastramento nos programas assistenciais e de habitação do governo do Estado.
A abordagem deve considerar a realidade de cada família, com o objetivo de promover uma saída pacífica e evitar a escalada de violência na região.
Dentro desse contexto, na proposição o parlamentar propõe uma série de benefícios que poderão ser oferecidos pelo Governo do Estado, visando mitigar as dificuldades enfrentadas pelas famílias desintrusadas. Estes incluem:
- Suporte no cadastro para o programa “Sua Casa”;
- Suporte para o Cadastro Único, possibilitando o acesso a programas sociais;
- Auxílio financeiro de pelo menos 01 salário mínimo, por um período não inferior a três meses, para as famílias que necessitarem;
- Auxílio logístico no processo de mudança (deslocamentos) das famílias por meio do Corpo de Bombeiros;
- Emissão de documentos essenciais para a regularização da situação das famílias;
- Assistência médica e psicológica, visando o bem-estar e a saúde mental das famílias desintrusadas.
O deputado Bordalo registra ainda que dada a urgência da situação e a necessidade de evitar possíveis danos, prejuízos ou violações de direitos das famílias desintrusadas da Terra Indígena Apyterewa, é imperativo que os órgãos competentes do Poder Executivo adotem medidas imediatas.
Ele ainda destaca que como se trata de uma situação que requer providências urgentes para evitar e/ou mitigar possíveis danos/prejuízos ou violação de direitos das famílias, é necessário que os órgãos competentes adotem medidas imediatas.
A proposição foi encaminhada ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado do Pará, gabinete do Prefeito de São Félix do Xingu, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e da Ouvidoria do Estado do Pará, da Força Nacional, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Ibama, SECOM, Secretaria-Geral, INCRA, MPI, Censipam, Funai e Ministério do Trabalho e Emprego.
