O deputado Bordalo (PT) apresentou, na última terça-feira (10), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), a moção 324/2022 que solicita a garantia de um profissional de apoio escolar para acompanhar crianças com deficiências na rede de ensino estadual do município de Abaetetuba, nordeste paraense.
A moção foi encaminhada ao Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) cobrando providências a respeito da necessidade de ter presente esse profissional em sala de aula. Bordalo tomou conhecimento do pedido após receber em seu gabinete um apelo de familiares de crianças com deficiência do município de Abaetetuba que estão em fase escolar.
A comunidade cobrou do parlamentar esforços junto ao Poder Público para garantir a presença do profissional em sala de aula, haja vista que as crianças não estão indo à escola pela falta de um educador especial para acompanhá-las. Segundo os relatos, são dezenas de crianças com o aprendizado comprometido devido a dificuldade de acessibilidade educacional no ambiente escolar.
Bordalo enfatiza na moção que dezenas de mães de crianças com algum tipo de deficiência têm feito, de forma recorrente, manifestações e reivindicações junto à Secretaria de Educação de Estado solicitando uma resposta sobre o compromisso firmado com a população em garantir a contratação desses profissionais nas escolas.
Bordalo- Atenção à Educação Especial é garantir direitos
Dificuldades que intensificam a evasão escolar e o crescimento dos números de crianças e jovens com deficiência sem alfabetização ou conclusão das etapas escolares. De acordo com a última Pesquisa Nacional de Saúde do IBGE, realizada em 2019, o Brasil possui mais de 17,3 milhões de pessoas com dois anos de idade ou mais com algum tipo de deficiência e aproximadamente 67,6% deste público, com idade mínima de escolarização, não têm instrução ou possui apenas o fundamental incompleto.
A pesquisa também registra que, entre as pessoas com deficiência, aquelas com deficiência mental encontram-se em situação de maior desvantagem, com o menor percentual de pessoas com pelo menos ensino médio completo e com o maior percentual sem instrução ou com ensino fundamental incompleto.
O Ministério da Educação apresenta dados do mais recente Censo Escolar, promovido em 2019, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), revelando uma alta demanda de matrículas desse público. Eles registram que as escolas da rede pública com matrículas do público da educação especial são 101.324. Isso representa 82,3% das escolas que atendem ao público da educação especial.
Educação Especial na prática
Ainda para o Ministério da Educação, a educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. Os profissionais que atuam nessa área, dentro da escola regular, desempenham amplas funções e são: O professor da Educação Especial, o professor regente, o professor auxiliar, o mediador escolar e o profissional de apoio. Já os alunos considerados público-alvo da educação especial, a partir da nova política, são aqueles com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação.
Portanto, Bordalo registra na moção que a presença de um profissional voltado à educação especial está garantido pelo Estatuto da pessoa com deficiência na Lei 13.146/2015. E ele enfatiza que o Estatuto da Pessoa com Deficiência garante o direito à igualdade e à liberdade, visando a inclusão social e assegurando a cidadania de todas as pessoas com deficiência — seja ela física, mental, sensorial ou intelectual.
