O deputado Bordalo (PT) apresentou à mesa diretora da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), na última terça-feira (10), durante sessão ordinária a moção nº322/2022 que faz um apelo à revisão dos dispositivos da Lei Nº 1962, de 20 de abril de 2022, que alterou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação de Augusto Corrêa, nordeste paraense.
A proposição apela diretamente ao Prefeito de Augusto Corrêa e à Câmara dos Vereadores do município para que leve em consideração que os dispositivos da referida Lei resultaram no congelamento das gratificações dos professores.
Bordalo, registra na moção, o seu apelo à essas autoridades do município para que estes abram um canal de diálogo com a categoria, com o objetivo de discutir alternativas, realizar estudos que busquem evitar danos à realidade dos professores.
O parlamentar enfatiza ainda que a manutenção do diálogo com os professores é o caminho para o avanço nas negociações sobre os meios que tem prejudicado a categoria, sabendo que é primário a motivação para estar em sala de aula e para o desenvolvimento da educação de crianças e adolescentes no município.
Foi após reivindicações dos trabalhadores da educação de Augusto Corrêa que Bordalo tomou conhecimento da situação. A categoria se encaminhou até o gabinete do parlamentar e solicitou a ele que demande todos os esforços junto ao Poder Executivo e Legislativo de Augusto Correa para que revejam as alterações que foram danosas à categoria.
Bordalo- Investir no professor é valorizar o profissional e a profissão
Segundo o Dicionário Interativo da Educação Brasileira, construído por profissionais da educação, o plano de cargos e carreiras faz referência à política para profissionalização do professor que trabalha no ensino público, além de buscar a valorização e recuperação da dignidade profissional. Esse plano inclui critérios sobre salários, jornadas de trabalho, formação, condições de trabalho, carreira e formação continuada.
E o Ministério da Educação (MEC) complementa que o plano de carreira do magistério deve contemplar itens como a formação inicial e continuada, o processo de escolha de diretores das escolas, o número máximo de alunos por sala de aula, o sistema de avaliação, a progressão funcional.
Enquanto que estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizado em 2020, mostra outra realidade. A pesquisa registra que o salário recebido pelos professores brasileiros está bem abaixo dos países envolvidos na organização. O estudo comparado em dólares mostra que um docente do ensino médio ganha por ano o equivalente a U$S 25.966, enquanto a média feita pelos membros da OCDE é de U$S 49.778.
Nesse sentido, Bordalo enfatiza na moção que existe uma desvalorização da profissão no Brasil e os baixos salários, praticados pela maioria das secretarias municipais e estaduais, além das particulares, se refletem nesse comportamento. Além do desprovimento da devida valorização por parte do governo e da sociedade.
A moção também foi encaminhada para ciência de todos os vereadores da Câmara dos Vereadores de Augusto Corrêa, ao SINTEPP – Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação Pública do Pará, à Secretaria Municipal de Educação e Administração de Augusto Corrêa.
