Bordalo cobra PLs de fomento ao audiovisual e política de direitos dos atingidos por barragens

Ambos os projetos de lei foram apresentados em 2019 e este ano que foram enviados à CCJ
Foto: Divulgação/Lucas Freitas

Em sessão remota nesta quarta-feira (27) o deputado Bordalo apresentou requerimento na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) para que os Projetos de Lei de nºs 417 e 16 de 2019 entrem na ordem do dia.

O PL n° 417 institui a Promoção, Fomento e Incentivo ao Audiovisual e a criação do Conselho Consultivo do setor no Pará, já o PL n°16 cria a Política Estadual de Direitos para Pessoas Atingidas por Barragens no Estado. Apesar dos projetos terem sido apresentados em 2019, ambos foram enviados à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) este ano, no dia 10 de março o PL n° 417 e em abril o PL n° 16.

Cultura-Trabalho-renda

O projeto de lei n° 417 tem como objetivo fomentar a interação da produção audiovisual com políticas públicas desenvolvidas pelo Estado do Pará e estimular o empreendedorismo e formalização do setor. Sem uma política voltada para a indústria paraense de audiovisual o setor fica descoberto, sem amparo para articular agendas, criar interlocução com o Estado e com a iniciativa privada. Com a pandemia muitos artistas e fazedores de cultura no Pará estão sem trabalho e renda, impactos decorrentes da pandemia da Covid-19.

Leia mais: PL busca instituir política pública para o audiovisual paraense

Nesta semana a Câmara dos Deputados aprovou a Projeto de Lei de Emergência Cultural, batizada de “Lei Aldir Blanc”, em homenagem ao compositor morto este mês em decorrência da Covid-19. O texto segue para análise do Senado.  O projeto prevê R$ 3,6 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, na aplicação de ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o período de isolamento decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Atingidos

Sobre a Política Estadual de Direitos para Pessoas Atingidas por Barragens no Estado do Pará, o PL n°16 visa a criação de uma política de planejamento para organizar e nortear a execução de ações de proteção social voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida para a população direta ou indiretamente atingida pela construção de barragens, além de orientar sobre o cadastro de atingidos por barragens, formas de reparação, direitos dos atingidos e ainda propõe a criação de um Fundo Estadual para tratar desses direitos.

Leia mais: Bordalo apresenta PL que garante direitos aos atingidos por barragens no Pará

O requerimento n° 127/2020 foi protocolado e recebido pela mesa diretora nesta quarta.


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