Projeto de Lei busca instituir política pública para o audiovisual paraense

Legenda:  O PL visa promover a produção do audiovisual com políticas públicas no Pará

A produção do audiovisual paraense poderá ter uma política pública voltada para impulsionar o setor. Um Projeto de Lei n° 417/19 de autoria do deputado Bordalo apresentado na última terça-feira (17) busca fomentar as produções no estado.

O mercado audiovisual vem crescendo no Brasil inteiro, mas dados da APRO – Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais apontam que a região com menos incentivos a produções audiovisuais é a região norte.

O PL n° 417/19 tem como objetivo promover a interação da produção audiovisual com políticas públicas desenvolvidas pelo Estado do Pará e estimular o empreendedorismo e formalização do setor.

O Projeto de Lei é resultado de reuniões de grupos de trabalho que o deputado Bordalo, presidente na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CDHeDC) da Alepa, realizou com profissionais da área representantes de órgãos em julho deste ano para elaborarem o projeto de lei que cria a política pública da indústria do audiovisual.

“Uma lei por si mesma não significa que tudo será resolvido, mas na sua ausência nós não temos uma referência para inclusive conduzir agendas, criar uma interlocução com o Estado e com a iniciativa privada”, frisou o parlamentar.

Os recursos destinados ao incentivo do audiovisual devem ser retirados do Programa Estadual de Incentivo à Cultura – SEMEAR, de acordo com a Lei nº 6.572 de 2003. A secretaria de cultura do estado será responsável por organizar e lançar os editais. O lançamento dos editais devem ser anuais. 


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