Companheiros e companheiras,
Nesta segunda-feira, 23 de dezembro de 2019, recomeçam os debates acerca dos ajustes da legislação do Pará decorrentes da Reforma da Previdência aprovada pelo Governo Bolsonaro.
A votação em segundo turno trará novamente a luz os aspectos que o Partido dos Trabalhadores considera uma afronta aos direitos dos trabalhadores e por isso apresentará emendas ao texto original da proposta do governo.
Novamente, iremos tentar sensibilizar os deputados de outros partidos a aderirem a proposta de redução da idade mínima, o escalonamento progressivo da alíquota de contribuição dos servidores, de forma que a base do funcionalismo estadual tenha descontos menores que os de hoje e que os grandes salários ajudem a pagar a aposentadoria daqueles que menos ganhem.
O PT e seus deputados sabem que os ajustes são obrigatórios e que podem travar a máquina pública e, portanto, votaremos para aprovar o texto base, sem abrir mão de alterar os elementos que retirarão ou reduzem direitos.
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A orientação da Direção Estadual do PT, que conta com a concordância de todas as forças políticas internas do Partido, manifestada através de nota demonstra claramente a compreensão do Partido sobre o dano que a reforma da previdência do Governo Bolsonaro causou e ainda causará aos trabalhadores.
Temos a convicção de que a luta democrática tem no PT e suas lideranças os seus maiores defensores, por isso seguimos firmes de que tão logo acumulemos forças a ponto de expulsar pela via democrática a organização miliciana financista que controla o Brasil, teremos que debater com a sociedade um plebiscito revogatório das reforma trabalhista e da previdência.
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Até lá, seguiremos firmes como sempre estivemos na denúncia de violações aos direitos humanos, na defesa dos direitos da classe trabalhadora e na cobrança do governo do Pará, para que a margem fiscal conseguida com a aprovação da aplicação da Reforma de Bolsonaro seja revertida no pagamento do Piso dos Professores e no aumento real do soldo das praças da polícia militar.
