O deputado Bordalo (PT) apresentou na última terça-feira (20), durante sessão ordinária, na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) a moção nº822/2022 que solicita ao Governo do Estado a realização de campanhas em veículos e terminais de transporte contra a importunação sexual.
A solicitação foi encaminhada por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP) para que as informações da Lei Federal nº 13.718/2018, que tornou crime a importunação sexual, sejam amplamente disseminadas com o objetivo de combater a cultura machista que tem influência direta nos casos de importunação.
A Lei Federal nº 13.718/2018 tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, torna pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável, além de estabelecer causas de aumento de pena para esses crimes, sendo eles o estupro coletivo e o estupro corretivo.
Dados do Relatório de Violência Contra Mulheres em 2021, divulgado este ano pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública registram que ocorreram 1 estupro a cada 10 minutos e 1 feminicídio a cada 7 horas em 2021 no Brasil. Totalizando 56.098 estupros (incluindo vulneráveis), apenas do gênero feminino. Pelo menos 1.319 mulheres vítimas de feminicídio no mesmo ano da pesquisa.
Bordalo destaca números locais do crime
O parlamentar destaca que a solicitação está baseada no levantamento recente realizado pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SEMOB), onde revelou que mais de 50% das mulheres foram vítimas de assédio dentro de transportes coletivos na capital paraense. O estudo, que iniciou no dia 25 de novembro e terminou na última quinta-feira, 15 de dezembro, contou com a aplicação de 1.480 questionários e computação de 501 respostas desse total.
De acordo com a Semob, o “esfregão” – quando o homem roça a parte íntima na mulher – foi mencionado por 29,23%, e apontado como o assédio mais frequente. A maioria das entrevistadas são entre a faixa etária de 18 a 30 anos (47,31%); têm renda familiar de um salário mínimo (29,74%), foi assediada uma vez (56,69%), assediada mais de quatro vezes (31,34%). Deste montante, cerca de 71,48% das mulheres entrevistadas disseram que sofreram assédio físico, porém 52,82% desse total não quis relatar o tipo de assédio sofrido.
