De autoria do deputado Bordalo (PT), a moção que solicita ao Governo Federal, a realização de uma avaliação minuciosa dos critérios empregados na seleção da entidade autorizada para participar do programa Minha Casa, Minha Vida.
A proposição foi protocolada, na terça-feira (19), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), encaminhada por meio do Ministério das Cidades e busca provisão habitacional no imóvel inscrito no Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) nº 042700794.500.8, localizado na Av. Rodovia Mário Covas, S/N, entre trav. SN 4 e passagem Cosanpa, bairro do Coqueiro.
O parlamentar registra na moção que na última sexta-feira (15), participou da IX Conferência da Advocacia no Estado do Pará, onde dialogou no Painel “Violação dos Direitos à Moradia e ao Território, bem como Contra Despejos na Cidade de Belém e Regiões”. Durante esse evento, teve a oportunidade de ouvir as preocupações e demandas dos movimentos sociais e das entidades presentes em relação a esse assunto.
Nesse contexto, o mandato recebeu informações relevantes sobre o Terreno de União, que foi designado como de interesse público com o propósito de fornecer habitações de interesse social. Isso foi estabelecido pela Portaria SPU/MGI nº 4.513, datada de 09 de agosto de 2023, e publicada no Diário Oficial da União em 11 de agosto de 2023.
O imóvel em questão é identificado como RIP nº 042700794.500.8 e está situado na Av. Rodovia Mário Covas, s/n, entre travessa SN 4 e passagem Cosanpa, no bairro Coqueiro, em Belém, no estado do Pará. A SPU-PA, por sua vez, iniciou um processo de seleção para a destinação dessa área por meio do modelo de chamamento de entidades, tendo recebido a habilitação de oito organizações, conforme publicação no Diário Oficial da União, que está anexada para referência.
Contudo, com base nas informações disponíveis, parece que somente uma entidade foi escolhida como vencedora do processo, que é o Instituto de Defesa do Planejamento e Desenvolvimento Urbano Sustentável (IDEPLAN).
No entanto, chamou-se a atenção para o fato de que este Instituto não possui um histórico de atuação nesta área específica de habitação, o que levanta dúvidas sobre sua qualificação de acordo com os critérios estabelecidos. Portanto, é necessário revisar a homologação deste resultado.
Bordalo pede mais informações sobre o processo
A partir dessas constatações, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre os critérios que foram empregados na seleção de apenas uma entidade qualificada, bem como uma revisão das outras sete entidades que se encontram cadastradas. Isso deve ser feito com o intuito de avaliar a possibilidade de essas instituições serem incluídas no programa “Minha Casa, Minha Vida” para a finalidade de provisão habitacional.
As organizações em questão são as seguintes: Instituto Quality de Formação Profissional; Associação de Saúde, Educação e Habitação da Amazônia (ASSEAH); Grupo Associativo de Luta pela Habitação, Pesca Artesanal e Agricultura Familiar do Estado do Pará (GASCOPA); Associação do Projeto de Assentamento Estadual Agroextrativista Velasco; Instituto De Qualificação Profissional Amigos do Tauá; Associação Esperança de Um Novo Milênio; Associação Dos Moradores de Terreno de Marinha (AMTEMEPA).
A proposição foi encaminhada ao conhecimento do gabinete do Governador do Estado, da Prefeitura Municipal de Belém e à Câmara Municipal desse município, Ministério Público Estadual e Federal, Defensoria Pública Estadual, Procuradoria Geral do Estado- PGE/PA e da Ouvidoria do Estado do Pará.
