A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou projeto de lei do deputado estadual Carlos Bordalo (PT) criando o Programa de Incentivo à Cultura do Açaí no Estado, que objetiva criar mecanismos de acompanhamento e melhor aproveitamento do açaí nas diferentes fases de produção, desde plantio, colheita, transformação, transporte, comercialização do produto, coleta e reciclagem do caroço. O projeto segue agora para sanção pelo governador do Estado.
De acordo com o projeto de lei, as ações da cadeia produtiva do açaí deverão ser acompanhadas de mecanismos de educação aos atores envolvidos, tanto no aspecto técnico quanto no aspecto legal. Os incentivos deverão priorizar regiões com maior ocorrência de produção natural de açaí, assim como empreendimentos familiares.
O programa incentivará a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico voltados ao manejo sustentado e o estabelecimento de parcerias com entidades públicas e privadas para aumentar a renda do agricultor ou empreendedor familiar. O Executivo poderá realizar convênios com entidades públicas e privadas com objetivo de implantar a lei, podendo conceder incentivos aos que participarem.
Até a década de 1980, a exploração do açaizeiro (fruto, palmito e folhas) era feita apenas de forma extrativa. Com o aumento da demanda pelo fruto, a partir dos anos 1990, o cultivo dessa palmácea teve considerável crescimento, em razão de incentivos financeiros e disponibilização de novas técnicas de cultivo e manejo. O açaí tem um mercado de consumo tradicional e consolidado na Amazônia, constituindo importante componente da alimentação básica de parte dos paraenses. E nos últimos anos tem crescido o consumo do produto em versões variadas para o público fitness.
Diante desse crescimento, o produtor rural precisa conhecer o custo de sua produção, para comparar com o preço de mercado e decidir pela manutenção ou não do plantio e da área de exploração extrativa.
“A decisão de plantar culturas perenes, pela irreversibilidade da sua introdução ao sistema de cultivo, deve ser bem planejada, necessitando de incentivos por parte do governo, pois são muitos problemas enfrentados pelos produtores que investem neste negócio”, explica o parlamentar, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa.
Entre os problemas mais frequentes estão: custos de insumos elevados, fruto altamente perecível, inexistência de estrutura de armazenamento frigorificado nos municípios, distância dos grandes centros de consumo (açaí nativo), processamento deficiente no que diz respeito a higiene e qualidade da água utilizada e assistência técnica pouco eficaz.
“Da mesma forma, a conquista dos mercados externos por polpas de frutas tropicais apresenta uma série de dificuldades que exigem competência, organização, planejamento e persistência, dentre outros aspectos, para serem vencidas. Estas barreiras só serão superadas à medida que o processamento do açaí incorpore definitivamente procedimentos que atendam exigências da classe média urbana, em termos de higiene, apresentação e qualidade do produto o mercado tende a ampliar cada vez”, defende Bordalo.
Para o deputado, é fundamental que o Estado do Pará encontre formas de estruturar o processo de produção do açaí, fortalecendo a educação dos agentes em todo o processo, com ênfase nos mecanismos de colheita e armazenamento para que possam ser extintos problemas graves de saúde, como a doença de Chagas.
A suspeita, já levantada desde 2006, foi confirmada em 2010, por pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen). A contaminação ocorre quando há falta de higiene. A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que até o ano passado, cerca de 10 milhões de pessoas no mundo estejam infectadas pela doença de Chagas.
