Na manhã do sábado, 03 de dezembro, o deputado Bordalo (PT), vice-presidente da CPI da Vale na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA) presidiu uma audiência pública na Câmara de Xinguara reunindo lideranças de tribos indígenas, trabalhadores rurais, garimpeiros, ambientalistas e defensores dos direitos humanos para apresentar o balanço dos resultados alcançados pela CPI. Além de aprofundar o debate sobre um modelo ambientalmente sustentável de aproveitamento de lavras garimpeiras sobre áreas concedidas e que ajude a combater o garimpo ilegal.
Após ser instado sobre o tema em audiência da CPI no município de redenção em fevereiro deste ano por garimpeiros de Cumarú do Norte, o deputado Bordalo volta a região do Araguaia para prestar contas sobre a regularização de lavras garimpeiras em áreas concedidas a grandes mineradoras.
Na Região do Araguaia, a Vale detém mais de 600 processos de concessão mineral mas explora apenas aqueles em que a extração de minérios em grande escala viabiliza economicamente a sua implantação. Deixando diversas áreas sem exploração mineral que poderiam ser aproveitadas pelas comunidades locais em regime de cooperativa de forma legal, observando a legislação ambiental, aumentando a produção de riquezas na região e principalmente combatendo o contrabando de ouro e o garimpo ilegal em terras indígenas.
A CPI, por requerimento do deputado Bordalo, discutiu com o senador Paulo Rocha relator do PL 3368/2021 que vida alterar a Lei da Lavra Garimpeira para permitir que grandes mineradoras estabeleçam regime de Cooperação produtiva com Cooperativas locais de garimpeiros para exploração mineral em áreas concedidas a Vale.
No texto do substitutivo proposto pela CPI, com participação da ANM propõe-se que Cooperativas de garimpeiros possam iniciar lavras garimpeiras em até 25% de uma área concedida a exploração mineral de uma grande mineradora desde que sejam garantidos o licenciamento ambiental adequado, a recuperação das áreas degradadas, a parceria de municípios para a fiscalização da CFEM e a rastreabilidade da produção mineral.
Audiência Pública
Estiveram presentes representantes de São Félix do Xingu, Tucumã, Ourilandia do Norte, Agual Azul do Norte, Xinguara, Rio Maria, Pau Darco, Redenção, Floresta do Araguaia, Cumarú do Norte e Santana do Araguaia, 11 dos 15 municípios da região de integração do Araguaia além de um grupo de dirigentes da ONG Amigos do Araguaia, da CPT e do vice-prefeito e secretário de saúde de Cumarú do Norte, Ribinha.
Os movimentos participantes da audiência se manifestaram favoráveis a proposta e encaminharão mensagens ao Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, senador Jacques Wagner para levar a pauta da Comissão o relatório do Senador Paulo Rocha que, caso aprovado, segue para a Câmara dos Deputados para apreciação e votação em plenário após passagem pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
É preciso dar alternativa de legalização da atividade Garimpeira em padrões ambientalmente adequados para contrapor o garimpo ilegal.
Texto: Filippe Bastos- Assessoria Política
