Sustento que a ex-Auditora Geral do Estado, Dra. Tereza Cordovil (leia nota abaixo), cometeu graves desvios baseado na lei estadual 7176/98, sancionada pelo então governador Almir Gabriel (que tinha ampla maioria parlamentar na ALEPA).
Esta, em seu artigo 2o, parágrafo segundo, é explícita:
“O servidor, exercendo funções de controle interno, deverá guardar sigilo sobre dados e informações pertinentes aos assuntos a que tiver acesso em decorrência do exercício de suas funções, utilizando-os exclusivamente, para a elaboração de pareceres e relatórios destinados à autoridade competente, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e penal”.
No artigo 4o, da mesma lei, o legislador, na época, estabeleceu que o resultado das auditorias, no caso de comprovadas irregularidades, deve ser encaminhado ao chefe de cada órgão e, somente na hipótese deste não tomar as medidas cabíveis, encaminhar ao TCE, ALEPA e ao chefe do Executivo.
A própria Dra. Tereza, na entrevista ao arrepio da lei que concedeu a um blog local, confirma que providências foram tomadas pelos secretários envolvidos, que não há nenhuma “bomba” e é público que entregou os documentos à Comissão de Finanças da Casa por pressão, sem informar à governadora não sobre seu ato, mas quanto aos resultados de seu trabalho, sob argumento de que poderia ser responsabilizada, o que, se Dra. Tereza conhecesse a lei, não se permitira intimidar.
Ou seja: a regra é clara e Dra. Tereza se atrapalhou na política e na Justiça. A “grandeza” de seu ato vai ser a conversão dela em bucha de canhão eleitoreiro da oposição. Nada mais.
Boradalada com a qualidade de sempre
essa tereza não estudou Direito não????
Obrigado por nos orientar pra luta política deputado. Firmeza, reflexão, mas responsabilidade e sapiência do lado da guerra. Diferente de certos blogueiros de esquerda por aí que de tão críticos e "independentes" servem ao capital extrativista e latifundiário que tá por trás da oposiçõ à governadora Ana Júlia.
Deputado, sinceramente acho que já tamos num segundo estágio, nuns artigos depois desses que tu enomeraste e quando a política se fizer em toda sua plenitude o bicho vai pegar. CPI JÁ
Ela podia ter ido 'dormir' sem essa né galera? valeu bordalão!
Nobre Deputado,
Será que todo esse furor não é medo de que sejam divulgados os podres do governo Ana Julia, principalmente o saque que a corja do PT faz nos cofres da SEDUC? Dizem que foi do orçamento da SEDUC que sairam os recursos para pagar a campanha de muitos "companheiros" em 2008. Bila e Azevedo rasgaram todas as leis de licitação e pregão para beneficiar a turma comandada pelo Puty Marcílio e André Farias. O Senhor está mjuito preocupado com a legalidade e se esquecendo da moralidade no serviço público.
E a empresa do irmão do Marquinho do PT?? O senhor também desconhece este fato????