A Assembleia Legislativa do Pará realiza no próximo dia 28 de agosto, às 9h, uma Sessão Solene em homenagem ao legado do deputado estadual, advogado e sindicalista Paulo Fonteles. A sessão atende ao requerimento do deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, e será aberta ao público, no plenário Newton Miranda. A Alepa também irá realizar uma exposição sobre o parlamentar, no hall da instituição.
Paulo César Fonteles de Lima nasceu em 11 de fevereiro de 1949, em Ananindeua, segundo maior município do Pará. Foi advogado, político e sindicalista, reconhecido como uma das mais incisivas vozes da luta contra o latifúndio e em defesa das liberdades públicas. Perdeu a vida na batalha. Em 11 de junho de 1987, foi brutalmente assassinado, a mando da União Democrática Ruralista (UDR), por contrariar interesses do latifúndio em defesa dos camponeses. Trinta anos depois, o legado de Paulo Fonteles se mantém vivo diante dos retrocessos no cenário político brasileiro, com a crescente perda de direitos sociais conquistados durante décadas.
Além da sessão especial, outras homenagens estão sendo organizadas pelo Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos, como o lançamento de um livro sobre o deputado, escrito pelo jornalista Ismael Machado, e uma exposição na Alepa, ainda neste semestre. A trajetória de Paulo Fonteles pode ser conhecida no site http://institutopaulofonteles.org.br.
SOBRE PAULO FONTELES
A trajetória daquele que seria uma das mais contundentes vozes da luta contra o latifúndio e em defesa das liberdades públicas teve início quando o Brasil estava encarcerado pela quartelada de 31 de Março de 1964, que submeteu o país aos terríveis anos da Ditadura Militar, marcada pelas torturas e assassinatos, além da submissão aos interesses externos, notadamente estadunidenses.
O jovem Paulo Fonteles, oitavo filho do marítimo Benedito Lima e de Cordolina Fonteles – uma dona-de-casa que se tornou símbolo da luta conta a impunidade depois de seu assassinato, em 1987 – tomou parte nas manifestações que eclodiram pelo país quando do assassinato do estudante paraense Edson Luís, morto pela repressão política no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro. Naqueles dias a juventude brasileira ganhou pessoa e postura.
Seus relatos daquele período, pela força da sua poesia, revelam a permanente luta pela vida na forma da denúncia da bestialidade dos torturadores, que alcunhava como “cães que cavalgam soltos”. Ali, no famigerado Pelotão de Investigações Criminais (PIC) e depois na Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro, um dos maiores centros de tortura do país, onde os bárbaros foram adestrados por víboras que insistiam em afirmar que os métodos da Gestapo estavam ultrapassados e que era necessário reinventar a Santa Inquisição. Naquelas duras condições, ao saberem da resistência armada da Guerrilha do Araguaia, no sul do Pará, tanto Paulo quanto Hecilda ingressam nas fileiras do Partido Comunista do Brasil.
Paulo Fonteles é eleito o primeiro presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e nesse ambiente, em 1978, se coloca à disposição da Comissão Pastoral da Terra (CPT) para advogar para os camponeses do sul do Pará. Sua atuação como advogado da oposição sindical nas contendas contra o pelego Bertoldo Siqueira, na luta para retomar para as mãos dos lavradores o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Conceição do Araguaia vai destilar o ódio em famigerados, como o Major Curió e o Ministro Jarbas Passarinho. Muitos dos instrumentos e quadros da repressão atuaram para derrotar a oposição e até a Rádio Nacional de Brasília fazia campanha para os caudatários do militarismo.
Em 1982 é eleito Deputado Estadual sob a consigna de “Terra, Trabalho e Independência Nacional” e no curso de sua atuação parlamentar é constantemente ameaçado e por diversas vezes denuncia, da tribuna da Assembleia Legislativa do Pará, as macabras listas de marcados para morrer onde figurava.
Em 1985, o coronel do Exército e latifundiário Eddie Castor da Nóbrega anuncia num dos principais jornais paraenses que iria atentar contra a vida do então deputado. Fonteles, no mesmo jornal, responde que “se um coronel tem a ousadia de ameaçar de morte um deputado abertamente, o que este senhor não faz com os trabalhadores rurais de sua fazenda”.
Em 11 de Junho de 1987, todas as ameaças se confirmam e, no final da manhã daquele dia, é assassinado a mando da União Democrática Ruralista (UDR) na região metropolitana de Belém. A ação que atentou contra a vida de Paulo Fonteles ocorreu no mesmo momento em que se votava, no âmbito da constituinte, o Capítulo da Terra. Até hoje os mandantes do assassinato de Paulo Fonteles não foram levados a julgamento e, como centenas de casos da pistolagem perpetradas pelo latifúndio, seu crime permanece impune o que revela o caráter do judiciário paraense e brasileiro. (Fonte: Instituto Paulo Fonteles de Direitos Humanos)
