O deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), apresentou nesta quarta-feira, dia 09, em plenário, pedido de implementação do Núcleo Permanente da Defensoria Pública em Bujaru, em atendimento às reivindicações da população do município. O ofício será encaminhado ao Governo do Estado e à Defensoria Pública do Pará.
No último dia 05, vereadores, prefeito, juíza, promotor de justiça, autoridades e a população de Bujaru aprovaram, em audiência pública, uma carta de prioridades para diminuir os altos índices de violência no município, solicitando com urgência a implementação do Núcleo Permanente da Defensoria Pública, para atender à maioria da população, que não possui recursos para custear serviços advocatícios e procura o Poder Judiciário na condição de autor ou réu, necessitando continuamente de um advogado ou defensor. Segundo o IBGE, o Pará possui cerca de 8,2 milhões de habitantes, dos quais aproximadamente 5 milhões são considerados juridicamente vulneráveis, ou seja, são cidadãos potencialmente atendidos pela Defensoria Pública.
“Neste contexto, a Defensoria se torna uma atividade essencial à Justiça, pois sem ela não é possível garantir o pleno exercício da cidadania. Na contramão deste raciocínio, dos 144 municípios paraenses, 88 não contam com defensores públicos, ou seja, em 61% do território paraense, o povo não tem a quem recorrer”, diz o parlamentar. “Aos defensores públicos cabe a missão de reverter a perversa equação da exclusão e da desigualdade social, conferindo voz àqueles que historicamente são prejudicados”.
JACUNDÁ
O deputado Carlos Bordalo também solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE) a elevação da Comarca da cidade de Jacundá para a 2ª entrância, em atendimento às reivindicações dos cidadãos, que sofrem com a escalada de violência e a falta de profissionais para atender o grande número de demandas processuais.
Recentemente, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Jacundá apresentou ao parlamentar uma série de considerações acerca dos problemas enfrentados pelos moradores do município, diante da escalada de violência e da insuficiência da estrutura do judiciário para atender às demandas processuais. O manifesto reúne entidades como sindicatos, igrejas, associação comercial e industrial, associações comunitárias e de bairros, fundações e fóruns.
“A cidade de Jacundá vem crescendo e se desenvolvendo de forma exponencial nas últimas décadas. Junto com este crescimento, no entanto, surgem novos problemas, em especial na área de segurança pública, como aumento do número de assassinatos, assaltos a bancos, correios e outros. Na mesma proporção aumenta o número de processos no Fórum Civil da cidade. Em contrapartida, faltam juízes, promotores e defensores públicos permanentes no município, capazes de fazer frente às novas demandas, evitando a longa demora na solução de litígios”, analisa o deputado.
Segundo informações do STRJ, atualmente tramitam no Fórum de Jacundá 6.772 processos, que, por de falta de mais profissionais, sofrem solução de continuidade e, a cada ano, se acumulam novos feitos de anos anteriores não julgados. “A Comarca é de grande porte, porém, apesar desses números, ainda é de primeira entrância e de Vara única, não restando dúvida sobre a urgência e a necessidade de sua elevação para segunda entrância com a instalação de mais uma Vara”, defende Bordalo.
