O deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), participou, nesta sexta-feira (11), da cerimônia de posse de seis novos defensores na Defensoria Pública do Estado do Pará, completando o ciclo de 18 nomeações de servidores para atuar no interior do Estado. Recentemente, o parlamentar defendeu o repasse de mais recursos para a instituição, com uma divisão mais igualitária do orçamento, para suprir o déficit anual de R$ 14 milhões, a partir de emenda proposta pelo deputado Júnior Hage (PDT), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). A proposta, porém, foi derrubada na própria CFFO e também no plenário.
Segundo o IBGE (2016), o Pará possui cerca de 8,2 milhões de habitantes, dos quais cinco milhões são considerados juridicamente vulneráveis, ou seja, são cidadãos potencialmente atendidos pela Defensoria Pública. Durante a cerimônia, o deputado Carlos Bordalo assumiu o compromisso de destinar, em 2018, uma emenda no valor de R$ 100 mil para a instituição e recorrer aos demais parlamentares para aumentar esse recurso por meio de emenda compartilhada.
“No ano passado, participamos de emenda compartilhada que garantiu recursos para a construção da sede da Defensoria em Marabá e, este ano, garantimos a aquisição de veículos para as Defensorias Agrárias que atuam no interior. Valorizar a Defensoria Pública é lutar por um Estado com menos desigualdade e mais inclusão social, é acreditar que podemos somar esforços para que o Pará seja efetivamente uma terra de direitos”, disse o parlamentar.
Com a nomeação, a instituição contará com 247 defensores públicos, dos quais 119 atuam na Região Metropolitana e 116 no interior do Estado. Enquanto isso, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará dispõe de 350 magistrados e o Ministério Público do Estado de 348 membros.
Em seu discurso de boas-vindas aos novos defensores, a Defensora Pública Geral Jeniffer Rodrigues ressaltou que o déficit de 100 defensores existe em razão do desequilíbrio na distribuição do orçamento entre os entes autônomos integrantes do Sistema de Justiça, já que a Defensoria Pública é a instituição com o menor percentual do orçamento estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016, este em 1,64%, frente ao Ministério Público com 5,15%, e ao Tribunal de Justiça, com 9,76%.
“Ainda assim é possível fazer mais com menos. Nesse pouco mais de um ano de gestão, conseguimos equipar a Defensoria com dez novos veículos e, até o final do ano, mais oito estão a caminho; reformamos 19 unidades, levando todas ao mesmo padrão mínimo de conforto e dignidade ao nosso assistido; pela primeira vez entregamos aos membros a carreira identidade funcional; e hoje temos como rotina a conciliação, a mediação, a justiça restaurativa e, de forma pioneira, a constelação familiar sistêmica, como instrumentos eficazes de pacificação social”, detalhou.
Em 2017, a Defensoria Pública do Pará levou ao Arquipélago do Marajó a maior ação de cidadania realizada pela instituição em seus mais de 30 anos de existência, com 12.564 atos praticados. “E permanecemos no compromisso do combate ao sub registro, agora mesmo em Almerim e em mais outros seis municípios no Oeste do Pará, numa ação que promete superar os números alcançados em maio passado e, mais do que números, pessoas”, disse a Defensora Pública Geral. Ela também citou os investimentos em tecnologia, com implementação de internet em Breves e Redenção e entrega de equipamentos.
“Não existe mágica, mas sim uma gestão austera quanto aos gastos e focada nas ações prioritárias. Ser defensor público é confiar no poder de reverter a realidade, mesmo com tudo contra. É ter a capacidade de subverter a ordem e transformar a vida das pessoas”, concluiu.
