366: AGE e Secom do governo Jatene agem de forma covarde e tentam desmoralizar o TCE. Não seria melhor o governo trabalhar? Bom final de semana!

Como disse em meu twitter, a Secretaria de Comunicação do Governo Jatene e a AGE – Auditoria Geral do Estado tentam desmoralizar o Tribunal de Contas-TCE ao espalhar mentiras e factoides, via nota apócrifa. E agem de forma covarde, sem coragem para se manifestar publicamente. 
Seria melhor o Governo ir trabalhar.

Por que não trabalha? – E tanta  pirotecnia fez o governo Jatene ao afirmar mil e uma vezes que havia problemas na prestação de contas do financiamento 366 realizado pelo Governo do PT no Pará, que agora o feitiço virou contra o feiticeiro.
O governador Jatene, preferiu acreditar em “iluminados” do governo que insistem em se contrapor ao TCE-Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público de Contas e não encaminhou ao BNDES o relatório destes órgãos. 
Conclusão: a mentira (de que haveria problemas no 366) repetida 1000 vezes virou verdade e foi absorvida pelo BNDES que agora teme em fazer nova operação de crédito.


Lamentável que o Governo do Pará insista em olhar para trás ao invés de governar o imenso Estado do Pará!


Não deixe de ler todo o post. Um bom final de semana. Volto na segunda!
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Santa Casa – A ausência de governo, a ausência de diálogo tem consequências e explode por  todos os lados. Hoje, servidores da Santa Casa fizeram um belo ato público contra a privatização da Santa Casa. CUT.Pa, sindicato da saúde, funcionalismo da Santa casa e os deputados Alfredo Costa, Puty, Edmilson, Nilma/PMDB e a vereadora Sandra Batista prestaram efetivo apoio à desastrada tentativa de privatizar a Santa Casa. (foto: CUT.Pa)

Bem participativo o ato público contra a privatização da Santa Casa. Foto:CUT.Pa
Em 11 anos, este é 5º avião que cai dentro de Belém e RMB. Foto: O Liberal

Cai mais um avião – Também nesta sexta-feira caiu mais um avião em Belém. Havia 6 passageiros a bordo e o piloto. Uma pessoa morreu e estão 3 em estado grave. Em 11 anos, é o 5º que cai dentro de Belém e Região Metropolitana de Belém. O avião vinha de Chaves/Marajó e o piloto e os 6 passageiros estão com vida e foram levados ao hospital Metropolitano. Três, em estado grave.

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Audiência –ANAC restringiu pousos e decolagens em Curralinho devido a movimento de pilotos pelo acidente em Belém.


Fica para depois do feriado de 1º de Maio a audiência da Alepa em Curralinho.
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E no final de semana tem…

Feira do Livro – Começa hoje e vai até 5 de maio a XVII Feira Pan-Amazônica do Livro. Ziraldo, Milton Hatoum eTatiana Salem são alguns dos escritores que confirmaram presença no evento. No Hangar, com entrada franca.

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Gatosas  no Sesc – “As Gatosas” é o espetáculo que se aresenta no Sesc Boulevard hoje, amanhã e domingo às 21h.
Ingressos distribuídos uma hora antes do início do espetáculo. Entrada franca. O SESC fica na Boulevard Castilho França, 522/523 – em frente à Estação das
Docas.
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Cinema – Olympia – O filme ‘A estrangeira’, da austríaca Feo Aladag. DE hoje até  o dia 2 de maio. às 18 h, com entrada é franca. 
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E para leitura do final de semana:

Congresso e STF: quem intimidou quem, por Inês Nassif

A reação de ministros do Supremo Tribunal Federal e de parlamentares oposicionistas à aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional de número 33, que define poder recursal do Congresso a leis declaradas inconstitucionais pelo STF, pode ser tirada da catalogação de fato político e inserida na lista de manipulação de informação. Com toda certeza, os ministros que estão reagindo desproporcionalmente a uma tramitação absolutamente trivial de uma emenda constitucional no Congresso, e os parlamentares que entraram com um mandato de segurança para a Câmara interromper uma tramitação de matéria constitucional, estão fazendo uso político desses fatos. Vamos a eles:




A emenda tramita desde 2011. Foi proposta pelo deputado Nazareno Fontelenes (PT-PI) em 25 de maio do ano passado e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça em 06 de junho. O relator da matéria é o deputado João Campos (PSDB-GO) – um parlamentar da oposição. Não existe hipótese de a emenda ter sido uma armação de parlamentares governistas como uma retaliação ao Supremo, que condenou dois deputados que integram a CCJ e, na última semana, suspendeu a tramitação de um projeto que limita a criação de partidos no Senado. Deixando claro: os parlamentares da CCJ não tiraram uma emenda da cartola para aborrecer o STF nesse período em que se constrói um clima de conflito permanente entre Congresso e STF para validar decisões questionáveis daquela corte em assuntos de competência exclusiva do Legislativo – como a liminar dada pelo ministro Gilmar Mendes a uma ação do PSB, suspendendo a tramitação de uma lei no Senado, também na quarta-feira.






Aliás, o fato de José Genoíno e João Paulo Cunha terem se tornado personagens dessa história comprova o uso político desse episódio. No ano passado, quando a emenda foi apresentada, Genoino sequer tinha mandato parlamentar. Ele e Cunha apenas a votaram, como os demais integrantes da Comissão: não pediram a palavra, não defenderam a aprovação, nada. Apenas votaram a favor de um parecer de um parlamentar da oposição.






A PEC estava na agenda de votação da CCJ desde o início dos trabalhos legislativos, em fevereiro deste ano. Não foi agendada numa semana de conflito entre Congresso e Supremo para retaliar o Poder Judiciário simplesmente porque esperava a votação desde fevereiro.



A votação de admissibilidade de uma proposta de emenda constitucional, ou mesmo de lei, pela CCJ, não é uma apreciação de mérito. Quando o plenário da CCJ vota a favor da admissibilidade, não quer dizer que a maioria da Comissão concordou que essa emenda deve se tornar uma norma constitucional. Quando aprova a admissibilidade, a CCJ está dizendo que aquela proposta cumpre os requisitos de constitucionalidade para continuar a tramitação até chegar ao plenário da Câmara – onde, aí sim, o mérito da proposta será analisado, em dois turnos, para depois cumprir dois turnos no Senado. E apenas com três quintos do quórum de cada casa. Isto é: o primeiro passo da tramitação da PEC 33 foi dado na quarta-feira. Daí, dizer que o Congresso estava prestes a aprovar a proposta para retaliar o STF só pode ser piada, ou manipulação da informação.
Ainda assim, se uma Comissão Especial, lá na frente (se o STF não usar a força contra o Congresso para sustar a tramitação da matéria), resolver aprovar o mérito, e os plenários da Câmara e o Senado entenderem que é bom para a democracia brasileira estabelecer um filtro parlamentar para as decisões de inconstitucionalidade do STF, essa decisão apenas cumpriria preceitos constitucionais (embora Constituição esteja numa fase de livre interpretação pelos ministros da mais alta corte). Não precisa ser jurista para entender que a proposta tem respaldo na Constituição. Foi com base em dois artigos da Carta de 1988 que os parlamentares votaram pela admissibilidade da PEC. O artigo 52, que fala da competência exclusiva do Senado Federal, diz, em seu inciso X, que o Senado pode “suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal”. No artigo 49, determina que é da competência do Congresso Nacional “zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes”.
Diante dessas evidências constitucionais e da história da tramitação da PEC na Câmara, fica a pergunta: quem está ameaçando quem? É o Congresso que investiu contra o STF, ou o contrário?


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