“É preciso dar um jeito, meu amigo.” O verso da música de Erasmo Carlos, trilha do filme brasileiro Ainda Estou Aqui—vencedor do Oscar 2025 como Melhor Filme Internacional—reflete a importância da memória, da verdade e da justiça. E é nesse espírito que o Pará avança na preservação da história: a Lei Nº 10.879, que institui a Semana Estadual da Educação pela Memória passa a fazer parte do calendário oficial do Estado do Pará.

O Projeto de Lei (PL) Nº 283/2022, de autoria do deputado Bordalo, foi sancionado pelo governador Helder Barbalho na última quinta-feira (20) e publicado no Diário Oficial do Estado na sexta-feira (21). A nova legislação determina que escolas e universidades públicas promovam atividades educativas sobre a importância da memória para a construção da cidadania e da democracia.

A Semana Estadual da Educação pela Memória será realizada anualmente na semana que contemple o dia 31 de março, data que marca o golpe militar de 1964 no Brasil. Durante esse período, as instituições de ensino deverão desenvolver ações socioeducativas que abordem temas como regimes autoritários na História do Brasil Republicano, direitos humanos e defesa da democracia.

Atividades educativas previstas na lei

A programação da Semana Estadual da Educação pela Memória incluirá iniciativas como:

• Oficinas, palestras e rodas de conversa sobre direito à memória e à verdade, democracia e ditadura militar no Brasil, além das implicações para os direitos humanos e a cidadania.
  
• Estímulo à pesquisa sobre regimes autoritários ocorridos no Brasil no século XX, desaparecidos políticos e a luta por justiça.
  
• Exibição de filmes sobre violações de direitos humanos praticadas pelo Estado durante a ditadura militar.
  
• Exposições culturais que abordem direitos humanos e cidadania por meio de diferentes linguagens artísticas, como cinema, teatro e música.
  
• Produção de materiais educativos sobre cidadania e democracia para circulação na comunidade escolar.
  

A organização e o planejamento da Semana Estadual da Educação pela Memória ficarão sob a responsabilidade dos órgãos competentes do Poder Executivo.

Com essa iniciativa, o Pará reafirma o compromisso com a preservação da memória histórica, garantindo que as novas gerações compreendam a importância da democracia e dos direitos humanos para a construção de um futuro mais justo e plural.