O deputado Bordalo (PT) apresentou à mesa diretora nesta terça-feira (02), durante sessão ordinária, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), o Projeto de Lei (PL) que busca inserir a Semana Estadual da Educação pela Memória no processo educacional das escolas e universidades públicas no Pará.
O Projeto de Lei busca garantir que o direito à memória seja efetivado, com intuito de superar o passado e criar um projeto futuro que tenha compromisso com o exercício dos direitos humanos e com o fortalecimento das instituições democráticas.
Bordalo sugere que a Semana Estadual da Educação pela Memória seja realizada, anualmente, na semana que constar o dia 31 de março, data em que se repudia o Golpe Militar no Brasil, por meio da realização de ações socioeducativas que deverão abraçar temas sobre regimes autoritários de governo na história do Brasil republicano; direitos humanos e defesa da democracia.
A proposição também estabelece algumas orientações para que esta Semana aconteça no âmbito das escolas e universidades públicas como oficinas, palestras e/ou rodas de conversas que discutam sobre o direito à memória e a verdade; democracia e ditadura militar no Brasil e suas implicações; direitos humanos e cidadania.
Deve ser feito também o estímulo a pesquisas realizadas pelos próprios alunos sobre os regimes autoritários de governo que ocorreram no Brasil do Século XX; sobre os desaparecidos políticos e a luta por justiça, além da produção de material educativo sobre a construção da cidadania e da democracia para disseminação dentro da própria comunidade escolar, entre outras atividades.
Bordalo e a promoção da memória e direitos humanos na educação
O parlamentar enfatiza na proposição que a educação pela memória compreende as reflexões sobre a história do Brasil, com ênfase nos regimes autoritários de governo no século XX e XXI, possibilitando aos estudantes e professores refletir sobre o passado, resgatar sua verdade e trazer à tona acontecimentos cuja experiência histórica é essencial para a constituição da memória individual e coletiva dos cidadãos brasileiros.
O estudo científico “Educação em Memória e suas relações com o saber” realizado pelos pesquisadores Vera Capucho e Genilson Marinho, ambos doutores em Ciências da Educação pela Universidade Nacional de La Plata na Argentina mostram na sua pesquisa os resultados da investigação que compreende as relações com o saber estabelecido pelos egressos da Educação Básica de um Projeto Socioeducativo Cursinho Popular com a memória da ditadura civil-militar brasileira.
Os resultados da pesquisa mostram que quando solicitado aos entrevistados informarem o nível de importância da memória sobre o período ditatorial para a sua atual visão de mundo foi evidenciado que 30% consideraram essa memória muito importante para sua atual visão de mundo, enquanto 63,3% consideraram importante e apenas 6,7% consideraram pouco importante.
Os pesquisadores apontam que os dados apresentados possibilitam inferir que a memória do período ditatorial é algo valorizado pelos estudantes, dentre outros motivos, por possibilitar aos mesmos compreender o mundo atual.
Fortalecimento
Bordalo já apresentou algumas proposições pensando o fortalecimento da memória no meio educacional, em fevereiro de 2022 o parlamentar solicitou a possibilidade de garantir o apoio e incentivo à veiculação do livro “Entre Dois Tempos: uma breve história do Guamá” na educação pública do Estado resultado de uma pesquisa histórica sobre uma das maiores, periferias de Belém.
Ainda em fevereiro de 2022 Bordalo realizou uma Sessão Solene que para a entrega oficial do Relatório Final da Comissão Estadual da Verdade no Pará. Instalada em 1º de setembro de 2014, a Comissão Estadual da Verdade no Pará buscou apurar e tornar público as circunstâncias e fatos de violações graves aos direitos humanos ocorridos durante o regime militar na Amazônia Paraense.
Para o parlamentar, a escola também é um espaço onde as sociedades disputam as memórias possíveis sobre si mesmas, e, neste sentido, estabelecer um debate amplo e crítico com os alunos é fundamental para combater os discursos negacionistas sobre os regimes autoritários que ocorreram no Brasil.
