O deputado estadual Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), participou, nesta quarta-feira (29), da abertura do II Encontro Paraense de Remição da Pena pela Leitura, uma realização da Defensoria Pública do Estado do Pará, Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) e Governo do Estado. O evento segue até amanhã (30), no Auditório da Faculdade DeVry Faci (Rua dos Mundurucus, 1.446), reunindo diversos especialistas e autoridades nacionais sobre o tema.
A remição da pena é o direito do condenado de abreviar o tempo imposto em sua sentença penal, mediante trabalho, estudo e, de forma mais recente, pela leitura, conforme disciplinado pela Recomendação no 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A remição de pena, prevista na Lei no 7.210/84 de Execução Penal (LEP), está relacionada ao direito assegurado na Constituição Federal de individualização da pena. Dessa forma, as penas devem ser justas e proporcionais, além de particularizadas, levando em conta a aptidão à ressocialização demonstrada pelo apenado por meio do estudo ou do trabalho.
As possibilidades de remição de pena foram ampliadas pela Lei no 12.433, de 2011, que alterou a redação dos artigos 126, 127 e 128 da Lei de Execução Penal e passou a permitir que, além do trabalho, o estudo contribua para a diminuição da pena. No Brasil, a remição da pena pela leitura já é uma realidade em diversos presídios.
Segundo o diretor de Reinserção Social da Susipe, Ivaldo Capeloni, o Pará possui cerca de 200 leitores internos que participam de projeto de remição da pena, iniciado em 2012 e que deve ser ampliado em breve para Marabá, Santarém e Itaituba.
O deputado Bordalo destacou que, sem programas educativos, as cadeias tornam-se espaços de recrutamento do crime organizado. “Por isso sou contra qualquer debate sobre redução da maioridade penal. Devemos apoiar projetos que acenem para perspectivas de humanização, seja por meio do trabalhou ou da leitura”, ressaltou o parlamentar, que recentemente apresentou um projeto de lei que institui a possibilidade de remição de pena pela leitura mensal de uma obra literária clássica, científica, filosófica ou religiosa (saiba mais aqui). O projeto seguiu para análise das Comissões da Casa, mas ainda não tem data de votação. “Esperamos que essa experiência positiva que já vem sendo realizada no Pará seja transformada em lei, como já existe em alguns Estados”.
Bordalo também criticou a falta de acompanhamento dos presos em regime semiaberto e citou a penitenciária feminina em Marabá como exemplo de modernização do sistema, com a utilização de equipamentos que garantem a revista preservando a dignidade humana. “Precisamos construir juntos uma sociedade mais civilizada e equilibrada, que consiga respeitar os direitos de todos os cidadãos”.
Durante a abertura do evento, foi demonstrada a experiência do Paraná, que atende três mil leitores por mês entre a população carcerária. De 2012 a 2017, foram distribuídos 84 mil livros e produzidas 68 mil resenhas consideradas válidas. O projeto é realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação. Todos os profissionais atuantes são concursados, e passam a integrar o projeto por meio de edital público, para atuar nas nove escolas exclusivas do sistema prisional. No Paraná, a leitura é vista como porta de entrada para as atividades educacionais. Cada obra lida e resenhada representa a remição de quatro dias de pena.
