Reforma da Previdência é tema de audiência pública na Alepa

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 A proposta da reforma da previdência propõe sérias alterações na aposentadoria do brasileiro / Agência Brasil

Tema contemporâneo, a Reforma da Previdência será abordada em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), no dia 3 de junho, às 9h, no auditório João Batista. Requerida pela deputada estadual Dilvanda Faro (PT), por meio da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Carlos Bordalo (PT), a audiência busca dialogar com a sociedade sobre os impactos da reforma na vida dos trabalhadores paraenses, em especial na das mulheres. Na ocasião, estará presente a socióloga e diretora da Fundação Perseu Abramo, Isabel dos Anjos Leandro.

As discussões junto à população visam debater a proposta de reforma da previdência, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em 20 de fevereiro deste ano. A proposta, além de impor regras de transição que não contemplam todos os trabalhadores – quem está perto de se aposentar, mas não se enquadra nos dois anos previstos na regra de transição terá que trabalhar até atingir a idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) – e praticamente acaba com a possibilidade de o segurado receber a aposentadoria pelo teto previdenciário de R$ 5.839,45. Isso porque o novo método de cálculo limita, para quem se aposentar na regra de transição, o percentual da média salarial a 100%. Sem aumento na média, o segurado não chega ao teto da Previdência, ou seja, para receber 100% da média de contribuições, o assegurado terá que trabalhar ininterruptamente por 40 anos.

Atualmente, receber o teto é praticamente impossível, mesmo que o segurado tenha contribuído por todo período pelo máximo da Previdência, que equivale a 11% para quem ganha entre R$ 2.919,73 a R$ 5.839,45 para trabalhadores do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O texto foi apresentado como uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e terá tramitação especial. Primeiro passará pela Comissão de Constituição e Justiça, em seguida, será analisado por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara, para votação em dois turnos, e, então, seguirá para o Senado.

Para os trabalhadores paraenses, considerando as categorias dos trabalhadores rurais, autônomos, professores, entre outros servidores públicos e da iniciativa privada, os impactos da reforma podem ser desastrosos. O perfil do trabalhador paraense se define como um ator social de grande importância para a análise do mercado de trabalho; sua atuação, em diversos papéis exigidos para o bom funcionamento das proeminências mercadológicas, movimenta estruturas socioeconômicas correlacionadas; é o caso do acesso à renda, ao consumo, a bens (materiais e imateriais) e outros serviços que incidem sobre a qualidade de vida da sociedade. O emprego é, portanto, condição principal para o acesso à renda e, consequentemente, a bens e serviços.

Mulheres – A idade mínima para as mulheres se aposentarem, trabalhadoras do setor privado da área urbana, passa de 60 para 62 anos com contribuição mínima de 15 para 20 anos. De modo geral essa é uma das mudanças apresentadas para o sistema previdenciário na proposta da reforma da previdência elaborada pela equipe econômica do Presidente Jair Bolsonaro, comandada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes.

Se for aprovada as mulheres que contribuírem durante 20 anos poderão receber 60% da média de todos os salários. Para receberem 100% do benefício o tempo de contribuição será de 40 anos.

“A proposta do Governo é um grande retrocesso para nós mulheres. Primeiro, porque conquistamos constitucionalmente nossos direitos de acessar às políticas públicas e ter uma seguridade social no tripé Previdência, Assistência e Saúde. É uma afronta e uma violação aos nossos direitos. Vamos ter que trabalhar mais, já que temos jornadas duplas e até triplas como mães e donas de casa. Algumas nem chegarão a acessar a aposentadoria, porque não vão chegar a idade mínima para se aposentar”, destaca a parlamentar.

A proposta da reforma da previdência do Governo de Bolsonaro se apoia nos dados de 2017 do IBGE sobre a expectativa de vida dos brasileiros, e que apontou que as mulheres estão vivendo mais que os homens, contudo o Governo ignora as desigualdades regionais e a dupla jornada das mulheres.

Serviço: 

“Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência”

Dia 3 de junho, às 9h, no auditório João Batista, na Assembleia Legislativa do Pará (Rua do Aveiro, 130 – Cidade Velha).

Informações: (91) 32134229

Texto: Camila Barros, assessora de comunicação Deputada Dilvanda Faro


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