Adeus, aposentadoria: o que há por trás da Reforma da Previdência

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Ministro da Previdência durante os governos Lula e Dilma, o paulista Carlos Eduardo Gabas tem percorrido o Brasil, participando de debates sobre a Reforma da Previdência, atendendo a um chamado do Instituto Lula. Gabas conta que foi o próprio presidente Lula quem lhe enviou um bilhete sobre a urgência de esmiuçar a proposta para os trabalhadores, com uma linguagem acessível. “Se falarmos em Previdência, muita gente não sabe o que é. Mas se falarmos que vão acabar com a aposentadoria para entregar bilhões aos bancos, já é outra história. É preciso explicar esse pacote de maldades e que essa discussão esteja em todos os lugares, até na mesa de bar, porque afeta a todos nós”, diz o ex-ministro. 

Na última quinta-feira (04), Gabas esteve em Belém, para uma plenária sobre o tema, na sede do Sindicato dos Bancários. Ele lamentou que o discurso antipetista tenha colado inclusive entre trabalhadores que foram beneficiados pelos programas sociais dos governos Lula e Dilma. “Foi muito triste ver pessoas que conquistaram suas casas graças ao programa ‘Minha Casa Minha Vida’ estendendo faixas contra Dilma, e estudantes do ‘Ciências sem Fronteiras’ batendo panela”, resumiu. 

Gabas fala sobre a Reforma da Previdência de maneira didática e diz que o diálogo é crucial nesse momento. “Nem todo mundo que votou em Bolsonaro é fascista. Por isso acredito que é possível dialogar e transformar o sentimento das pessoas. Temer e Bolsonaro estão nos dando a oportunidade única de defender a sociedade, porque estão propondo substituir o sistema solidário pelo modelo individual, de capitalização, em que o trabalhador mais pobre nunca vai conseguir se aposentar. Apenas 30 países no mundo adotaram esse modelo, e 18 já voltaram atrás. Precisamos disputar o amor, a fraternidade, e não o ódio. E não existe felicidade possível na miséria humana.” 

Confira a entrevista exclusiva concedida ao Blog do Bordalo:

Quais são as principais ameaças da Reforma da Previdência aos direitos dos trabalhadores?  

A proposta toda é uma ameaça. Ela tem pontos que mexem em setores sensíveis da sociedade, como os trabalhadores do campo, especialmente a mulher do campo; o Benefício de Prestação Continuada, que protege idosos pobres e deficientes pobres, porque propõe reduzir esse benefício de um salário mínimo para R$ 400. Outros pontos sensíveis são os direitos dos professores do ensino fundamental, do nível médio e das creches. Enfim, a proposta toda é ruim, na forma, porque não levou em conta nenhum debate na sociedade, e mente ao dizer que está acabando com privilégios; e também na essência, porque está centrada no Regime Geral de Previdência Social, que é o da maioria dos trabalhadores. De R$ 1 trilhão que se quer economizar, 90% (mais de R$ 900 bilhões) virão da economia desse regime geral, que tem uma média de benefício no valor de R$ 1.400, tirando o direito dos trabalhadores pobres. Essa Reforma da Previdência não mexe nos altos salários, nas altas aposentadorias, nos “penduricalhos” dos salários de muitos servidores públicos, especialmente do Judiciário. Então a proposta é uma farsa e tem como objetivo desmontar, tirar da Constituição a proteção social, para facilitar as mexidas que ainda serão feitas mais adiante. É um conjunto de maldades. Outro ponto central é que essa reforma substitui o regime de solidariedade, onde há contribuições do patrão, do empregado e do governo, pelo regime de capitalização individual, onde não existe mais contribuição do patrão e nem do governo, só do empregado. Portanto, esse empregado será deixado à própria sorte. E sabemos qual é a sorte  do trabalhador no Brasil, especialmente daquele com menor qualificação, menor salário, que começa a trabalhar muito cedo, numa função que exige maior esforço físico e desgaste. Esse cidadão será entregue à própria sorte e ficará desamparado. 

Podemos dizer que essa Reforma da Previdência vem complementar a Reforma Trabalhista, aprovada no governo Temer?

Sim. Aliás, essa era a ideia do Temer. Na Reforma Trabalhista, o que se fez foi fragilizar as relações de trabalho, precarizando essas relações. Eles instituíram o bico, o contrato intermitente, que não tem proteção nenhuma para o trabalhador. Para completar a obra, Bolsonaro vem com a proposta da carteira verde e amarela, que significa uma simples anotação, sem nenhum direito. Ele mesmo disse isso por várias vezes: o trabalhador vai ter que escolher entre emprego ou direitos, portanto, estão criando uma forma de emprego sem direito. Porque  um emprego sem direito, pela norma, pela regra, deveria ser punido e multado, mas já começaram a tirar esse direito na Reforma Trabalhista e vão concluir com a Reforma da Previdência. O resultado é que teremos uma quantidade enorme de pessoas desprotegidas em nossa sociedade. A seguridade foi colocada na Constituição como um mecanismo de proteção, especialmente da pessoa mais pobre. É uma teia de proteção social que mantém alguma estabilidade nos momentos de dificuldade. E quem passa dificuldade? É sempre o pobre. Na crise, quem perde é o pobre: perde o emprego, o salário, a proteção, tem menos saúde e educação. O que esse governo faz é retirar essa teia de proteção, esse sistema que, de alguma maneira, dá condições da pessoa sobreviver. Não deixa ninguém rico, mas as pessoas pelo menos têm alguma coisa para comer. O que querem fazer é retirar isso. 

O que existe por trás dessas reformas?

Isso é um projeto de país, uma visão de mundo. O que está em disputa não é a sustentabilidade da Previdência, mas sim o Estado brasileiro. Tivemos um longo período de domínio de um projeto de país das elites, um projeto exclusivista, onde o Estado funciona para um pequeno grupo de pessoas, em todos os aspectos: educação, saúde, segurança, que não tem a lógica de proteger a pessoa, mas sim o patrimônio. Esse conceito vem sendo aplicado durante centenas de anos, desde o Descobrimento do Brasil, até que chegamos a alguns governos populares, como Getúlio, Jango e, de alguma maneira, Juscelino. Mas todos eles foram perseguidos, afastados, mortos. Depois de um regime de exceção, de um período triste da nossa história que foi a Ditadura Militar, tivemos o presidente Lula, e essa hegemonia política foi quebrada, porque a nossa lógica era fazer com que o Estado protegesse o cidadão. E daí vieram as políticas públicas: Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, Pronatec, ProUni, Luz para Todos, Pronaf, Ciência sem Fronteiras. Todas essas foram políticas públicas que deram oportunidade aos pobres, e isso não é permitido num projeto em que a elite se acha dona do país. O que eles fizeram? Criaram um ambiente para ter um golpe, tirar a presidenta, prender o presidente Lula, sem nenhum crime, nenhuma prova, e impediram que houvesse uma eleição legítima. E agora voltam a disputar o Estado, desmontando as políticas públicas que levamos 14 anos para construir. 

Por que é tão difícil mobilizar as pessoas para esse debate?

Porque existe um poder enorme de manipulação. Eles têm do lado deles a TV, especialmente a Rede Globo, que é um forte instrumento de dominação e entra em mais de 35 milhões de residências todos os dias, dizendo o que as pessoas têm que fazer, consumir, vestir, comer, que horas elas choram ou riem, se tem futebol ou não, ou seja, domina a vida das pessoas. Esse é um processo longo, não é de agora. Para combatê-lo, precisaríamos de uma força de igual intensidade, um meio de comunicação para esse embate, e isso nós não temos. O que temos é a mobilização. Nós somos maioria na sociedade brasileira. Não é racional que uma pessoa pobre tenha preconceito com uma política que proteja o pobre. 

Mas é isso que estamos vendo…

Por causa da dominação. Eles usam esse instrumento chamado TV, usam a comunicação, a internet, como meio de alienação. Aí elegem um inimigo, hoje é o comunismo, por isso dizem “vai pra Cuba, vai pra Venezuela”, e não tem discussão. Qual o efeito dessa política? Se olharmos hoje, defendem o Estado mínimo, mas quem sofre com isso? Quem precisa do serviço público? Enquanto dizem que o Estado tem que ser mínimo, não se faz concurso, não se investe em saúde, educação, saneamento, mas continuam se valendo do Estado para enriquecer. Os altos salários e todas as benesses do Estado continuam sendo pagos, como se isso fosse normal. E nessa lógica de dominação, as pessoas aceitam, sem reclamar, que um casal de idosos pobres não pode receber o Benefício de Prestação Continuada morando na mesma casa, ou seja, cada um não pode receber um salário mínimo, um direito garantido no governo Lula e que agora querem retirar dizendo que é “privilégio”. Ao mesmo tempo, é natural que dois juízes casados, que moram na mesma casa própria, possam receber auxílio-moradia de quase R$ 7 mil cada um. Não se pode pagar um salário mínimo para um idoso pobre, mas é permitido pagar R$ 14 mil para um casal que tem uma casa de luxo. Recentemente, um levantamento da imprensa mostrou um casal de juízes, no Rio de Janeiro, que tem 60 imóveis. E os dois recebem auxílio-moradia. Isso deveria revoltar a sociedade. 

Vamos conseguir barrar a Reforma da Previdência?

Eu acredito que sim. Lógico que não tenho ilusão e sei que ainda não entraram em campo. Ainda estão discutindo quem é o capitão do time, qual será a remuneração de cada um. Eu diria que o poder de fogo deles, na Câmara e no Senado, é muito maior do que o nosso, porque é um Congresso muito fisiológico, a pior legislatura que já tivemos. A grande maioria é de gente despreparada, que só tem interesse pessoal, e vai votar de acordo com o seu interesse. E como a gente pode ganhar esse jogo? Com pressão popular. Se houver isso, a gente barra a reforma. Se não, eles vão conseguir desmontar a seguridade. 

Nesse contexto de desmonte do Estado e das políticas públicas, porque é importante lutar por Lula livre?

Por uma questão de Justiça. A prisão do Lula tem tudo a ver com que estamos passando. Eles não prenderam o Lula, mas o que ele representa, a possibilidade de um trabalhador governar o país. Essa foi uma das maiores afrontas à elite: a Senzala botou o pé na Casa Grande, a filha da empregada doméstica negra virou médica, o filho do pedreiro virou engenheiro. Não está na lógica deles isso. Então prender o Lula é prender o direito de um pobre ver seu filho se formar, ter casa própria, o seu carrinho, viajar coma família, comer três vezes ao dia. Foi isso que incomodou. Então não é o Lula pessoa, é o Lula ideia. Por isso rasgaram a Constituição, burlaram todas as regras, cometeram todos os crimes, para criar uma história e prender o Lula. E acho difícil que permitam que ele seja solto sem que haja mobilização popular. O STF já adiou o julgamento da prisão em segunda instância, que poderia libertar o Lula, porque os votos estão declarados e a maioria acha errado prender em segunda instância, por isso o Lula seria solto, mas aí se adia o julgamento. Existe um processo nítido de perseguição ao Lula, envolvendo o Judiciário, a mídia, o poder político, a elite desse país. E isso também deveria chocar as pessoas. Por isso é importante continuar na luta pela liberdade de Lula.        

(Texto: Márcia Carvalho – Equipe Bordalo / Fotos: Daiane Coelho – Comunicação PT Pará) 


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