PPA não agradou nem ao Parlamento e nem aos municípios

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Em Brasília, sob a coordenação do deputado federal petista Beto Faro, a bancada federal do Pará discute emendas ao Orçamento da União. Aqui no Pará, na Assembleia Legislativa, ontem foram encerradas as emendas ao PPA –  Plano Plurianual, que programa os recursos públicos a serem utilizadas nos municípios. 

Apresentei no PPA 34 emendas e a bancada do meu Partido, o PT, apresentou 23 emendas. Dentre elas, está a proposição que busca assegurar a equiparação salarial dos Delegados de Polícia Civil do Estado em paridadee com os defensores público, em decorrência da aprovação da PEC 02/2010 que elevou o cargo de delegado à categoria jurídica. Há outras emendas visando obras de saneamento, de estrutura de prédios públicos, de pavimentação asfáltica nas rodovias estaduais, além d eoutras solicitações.

Sobre o PPA, o deputado petista Airton Faleiro, comenta em seu blog o desagrado geral do Parlamento e dos municípios em dois artigos. Confira:

PPA não agradou nem ao parlamento, nem aos municípios

O Plano Plurianual (PPA 2012-2015) não agradou nem ao Parlamento e nem aos municípios. O alto número de emendas apresentadas à peça reflete a insatisfação com o PPA.

O fato da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep) apresentar de forma organizada um conjunto de emendas expressa essa insatisfação dos municípios.

Então já se pode contatar algumas lacunas no PPA.

1 – A centralização dos recursos na região metropolitana de Belém. Um erro de gestão e também político, em um momento em que o Pará vive uma situação plebiscitária. Esse PPA aumenta a revolta e o sentimento de abandono das regiões do Carajás e Tapajós.

2 – Referente às políticas públicas como saúde e infraestrutura. Falo isso com base nos conteúdos das emendas da Famep. O não fortalecimento da saúde nos municípios vai continuar ocasionando o problema do congestionamento do atendimento a pacientes na capital. Em se tratando de estradas estaduais, o PPA deixa de fora a maioria das PA`s do interior, como exemplo a região oeste. O mesmo problema se repete com o Asfalto na Cidade que não contempla a maior parte dos municípios necessitados deste serviço.

Então, já está se esgotando o tempo que a população dá a um governante, que é em torno de 1 ano. Até agora , neste primeiro ano, o governador Simão Jatene ainda não disse a que veio. E se aprovado este PPA como está, corre-se o risco de passar os próximos 3 anos, também sem dizer a que veio.

Esse é o momento de fazer as correções dos rumos do governo.

Acredito que a população não aceita mais grandes propagandas em cima de pequenas obras.

PPA 2011
O Plano Plurianual, mais conhecido como PPA, é uma, ou talvez seja a mais importante peça orçamentária de um governo.

É por meio deste planejamento que o Estado chega a todos os seus municípios, levando obras, serviços e bem estar a sua população.

Este PPA que nós deputados estamos analisando e apresentando propostas, é o primeiro da nova administração estadual, sob o comando do PSDB.

E, tal como em governos anteriores, deste partido, o que vemos é um privilégio da Região Metropolitana de Belém.

Quero deixar claro que a população que mora nos municípios que formam a RMB tem este direito de acesso aos serviços e obras do governo.

Mas quero também que haja igualdade na distribuição dos recursos para todos os municípios do Pará.

O que vemos, conforme também afirmou o deputado Martinho Carmona, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia, é uma concentração de recursos na RMB.

É o caso do setor cultural, onde a quase totalidade dos recursos para esta importante área está destinada para Belém.

Mais de 700 emendas foram apresentadas. Precisamos regionalizar este PPA.

A Federação dos Municípios, por exemplo, realizou seminários para ouvir dirigentes e as comunidades do interior.

Com esta consulta, formulou relatório com mais de 270 proposições.

Destaco, por exemplo a construção de um porto em Santarém e ampliação dos serviços de internet no Marajó, por exemplo.

O Oeste do Pará, uma das regiões que o meu mandato representa, está carente de diversas obras e serviços e é por isso que vamos travar esta batalha com o governo do Estado.

Queremos democratizar e regionalizar este PPA.
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Leia também sobre o assunto no blog da deputada petista Bernadete Ten Caten.


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