Pedido de prisão de Lula pelo MP paulista agride o Estado Democrático de Direito e é ideológico, frágil e partidário.

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O pedido de prisão preventiva
do ex-presidente Lula representa a transposição de
uma barreira. Ao sustentar seu pedido em pressupostos ideológicos
conservadores, onde movimentos sociais são vistos como agressores a serem
criminalizados, onde críticas justas feitas ao judiciário (inclusive por juristas
reconhecidos) são tomadas por conspiração e onde o direito de se defender é
considerado insuflação à luta de classes, aqueles promotores dão mostras de
partidarismo e despreparo. O agravante é que com esta atitude desmoraliza
investigações que deveriam ser sérias e punir doa a quem doer.
Mas o que sobrou evidente é que
a manifestação deles mostra-se absolutamente imprudente porque fingem
desconhecer calendários políticos e com sua frágil base legal desconhecer
consequências sociais dos seus atos.
Temos apoiado todas as ações de
combate à corrupção. Na operação Lava-jato, na CPI da Petrobrás, no combate ao
financiamento empresarial de campanha, raiz da corrupção, como está
demonstrado. Mas, não podemos concordar com atos arbitrários e facciosos que politizam
investigações. E nesse caso não passou despercebido que o objetivo dessa
proposta é insuflar as manifestações do dia 13 de março, só que trazendo
consigo os componentes do ódio, da intolerância e da radicalização.
Promotores, magistrados e
policiais devem zelar pelo devido processo legal e pelo direito de defesa,
evitar a espetacularização midiática nos processos e garantir o direito de
defesa. É isso que confere legitimidade às investigações e um apoio popular
incontestável.
A entrevista e a decisão dos
promotores de São Paulo é um desserviço à própria justiça, um incentivo a
polarização política e um prejuízo à apuração imparcial dos fatos. Defendemos a
total liberdade de manifestação e organização e um país em que predomine a
ética na política, tudo dentro do Estado Democrático de Direito.
Ivan Valente – Deputado Federal
do PSOL/SP.
Líder da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados.

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