A prestação de contas do mandato em 2015, em forma de retrospectiva. Nossas ações no parlamento, em defesa da sociedade e dos direitos humanos, contra as desigualdades. Destacamos os meses de setembro e outubro.
Mandato reforça apoio à causa dos Lotéricos
Os agentes
lotéricos do Pará realizaram uma grande mobilização no Parlamento Estadual no
dia 1º de setembro, em meio a Sessão Ordinária. Eles lutam contra o acordo
firmado entre o Tribunal de Contas da União e a Caixa Econômica, que tira as agências lotéricas de seus
donos atuais, em todo o Brasil, para serem leiloadas(pregão eletrônico).
lotéricos do Pará realizaram uma grande mobilização no Parlamento Estadual no
dia 1º de setembro, em meio a Sessão Ordinária. Eles lutam contra o acordo
firmado entre o Tribunal de Contas da União e a Caixa Econômica, que tira as agências lotéricas de seus
donos atuais, em todo o Brasil, para serem leiloadas(pregão eletrônico).
Reforçamos, neste
dia, o apoio do Mandato na luta dos lotéricos antigos, por entender a
importância que eles exercem na sociedade ao longo dos anos. Pedimos, por meio
de Requerimento, que Governo
Federal, Caixa Econômica Federal e o Tribunal de Contas da União – TCU, revejam essa decisão, principalmente porque irá deixar
descoberto grande área do Estado sem o serviço e prejudicando milhares de
paraenses para a realização dos pagamentos do seguro defeso, bolsa família,
aposentados.
dia, o apoio do Mandato na luta dos lotéricos antigos, por entender a
importância que eles exercem na sociedade ao longo dos anos. Pedimos, por meio
de Requerimento, que Governo
Federal, Caixa Econômica Federal e o Tribunal de Contas da União – TCU, revejam essa decisão, principalmente porque irá deixar
descoberto grande área do Estado sem o serviço e prejudicando milhares de
paraenses para a realização dos pagamentos do seguro defeso, bolsa família,
aposentados.
Engajamento na proteção de defensores de direitos humanos
Diante da grande
quantidade de militantes e lideranças sociais ameaçadas em nosso Estado, o
Ministério Público, Federal e Estadual, procurou a Comissão de Direitos Humanos
da Alepa para, numa ação conjunta, unir forças no sentido da retomada do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos no Pará, que está parado desde 2012.
quantidade de militantes e lideranças sociais ameaçadas em nosso Estado, o
Ministério Público, Federal e Estadual, procurou a Comissão de Direitos Humanos
da Alepa para, numa ação conjunta, unir forças no sentido da retomada do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos no Pará, que está parado desde 2012.
O encontro foi
realizado no dia 21 de setembro, na Assembleia Legislativa, com as presenças
das promotoras Melina Tostes(MPF) e Fábia de Melo(MPE). Foi o inicio da
retomada do debate sobre a causa.
realizado no dia 21 de setembro, na Assembleia Legislativa, com as presenças
das promotoras Melina Tostes(MPF) e Fábia de Melo(MPE). Foi o inicio da
retomada do debate sobre a causa.
Em defesa dos municípios paraenses
Em setembro, fiz um pronunciamento em defesa
dos municípios paraenses. Foi durante a Sessão Especial, no plenário da Alepa, que
debateu a crise nas prefeituras municipais. O mote principal foi a dívida do
Estado com os municípios. Reveja este pronunciamento.
dos municípios paraenses. Foi durante a Sessão Especial, no plenário da Alepa, que
debateu a crise nas prefeituras municipais. O mote principal foi a dívida do
Estado com os municípios. Reveja este pronunciamento.
A inclusão social dos catadores do Aurá
Depois de enfrentar a crise humanitária de
forma emergencial, com a distribuição de mil cestas de alimentos, a meta de
agregar parceiros para o trabalho de inclusão dos catadores no mercado de
trabalho foi deslanchada em outubro, com a qualificação dos catadores, em
cursos profissionalizantes.
forma emergencial, com a distribuição de mil cestas de alimentos, a meta de
agregar parceiros para o trabalho de inclusão dos catadores no mercado de
trabalho foi deslanchada em outubro, com a qualificação dos catadores, em
cursos profissionalizantes.
A campanha foi iniciada em julho, após nossa
visita ao lixão para conhecer de perto a realidade das mais de duas mil pessoas
que ficaram sem trabalho, sem renda e sem perspectiva, após o fechamento do
Aurá.
visita ao lixão para conhecer de perto a realidade das mais de duas mil pessoas
que ficaram sem trabalho, sem renda e sem perspectiva, após o fechamento do
Aurá.
Posse como Conselheiro Estadual de Justiça
Em outubro fui empossado, com muita honra,
membro do Conselho Estadual de Justiça e Direitos Humanos (CEJDH), vinculado à
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH).
Composto por 22 representantes de diversos órgãos da esfera
estadual e entidades governamentais e civis, além dos seus respectivos
suplentes, o Conselho tem como objetivo o controle social sobre as políticas
públicas de direitos humanos, através da avaliação e proposição de políticas
públicas voltadas aos direitos fundamentais da pessoa humana.
estadual e entidades governamentais e civis, além dos seus respectivos
suplentes, o Conselho tem como objetivo o controle social sobre as políticas
públicas de direitos humanos, através da avaliação e proposição de políticas
públicas voltadas aos direitos fundamentais da pessoa humana.
Mandato fortalece o debate pela retomada de programa
O Programa de Proteção aos Defensores dosDireitos Humanos no
Pará voltou a ser tema de debate na Alepa, por proposição do Mandato. Organizamos uma reunião de trabalho na Alepa
para, numa ação conjunta, unir forças no sentido da retomada do Programa no
Pará, parado deste 2012.
Este Programa existe no plano Federal, mas, no Estado do Pará, as ações estão sendo feitassem se constituir em política integrada,
apesar do governo ter feito esforços na proteção desses defensores.
Agora, um comitê formado pelo Ministério Público, Federal e
Estadual, Movimentos Sociais, pela Sociedade Paraense dos Direitos Humanos e o
governo do Estado, através da Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas
Sociais, representados na reunião de trabalho, retomou os debates em defesa dos
defensores ameaçados.
Estadual, Movimentos Sociais, pela Sociedade Paraense dos Direitos Humanos e o
governo do Estado, através da Secretaria Extraordinária de Integração de Políticas
Sociais, representados na reunião de trabalho, retomou os debates em defesa dos
defensores ameaçados.
Ficou claro na reunião que o Estado tem ações, mas falta o
componente de institucionalidade, uma referência para se criar um plano
regional, dentro das características e realidades do Pará. Demos,
portanto, um grande passo.
componente de institucionalidade, uma referência para se criar um plano
regional, dentro das características e realidades do Pará. Demos,
portanto, um grande passo.
Por garantia de direitos humanos em Abaetetuba
As garantias de direitos humanosem Abaetetuba foram debatidas com as comunidades e movimentos sociais, no
município, em duas audiências públicas, por proposição do Mandato.
Considerando
que grande parte dos problemas identificados se concentra nas diversas ilhas e
rios que compõem o município, e não somente na área urbana, nosso primeiro
encontro foi realizado na Ilha de Quianduba, no Barracão da Comunidade Perpetuo
Socorro. O Tema principal foi a segurança pública, com o Parlamento
debatendo direto com as comunidades.
No encontro, as comunidades tiveram a
oportunidade de relatar seus problemas para diversos órgãos, como Segup,
Ministério Público, Polícia Militar, Prefeitura de Abaetetuba, Incra,
Seduc, Capitania dos Portos e Polícia Civil.
que grande parte dos problemas identificados se concentra nas diversas ilhas e
rios que compõem o município, e não somente na área urbana, nosso primeiro
encontro foi realizado na Ilha de Quianduba, no Barracão da Comunidade Perpetuo
Socorro. O Tema principal foi a segurança pública, com o Parlamento
debatendo direto com as comunidades.
No encontro, as comunidades tiveram a
oportunidade de relatar seus problemas para diversos órgãos, como Segup,
Ministério Público, Polícia Militar, Prefeitura de Abaetetuba, Incra,
Seduc, Capitania dos Portos e Polícia Civil.
Reveja o vídeo produzido sobre o evento.
A Comissão de Direitos Humanos da Alepa
permaneceu dois dias em Abaetetuba. Uma de suas atividades foi a diligência na
demorada obra de reforma e ampliação do hospital Santa Rosa, iniciada pelo
governo do Estado em 2013.
permaneceu dois dias em Abaetetuba. Uma de suas atividades foi a diligência na
demorada obra de reforma e ampliação do hospital Santa Rosa, iniciada pelo
governo do Estado em 2013.
Os debates em Abaetetuba foram ampliados nos
mais diversos temas, destacando saúde e educação. Outra diligência foi feita na Escola Estadual Pedro Teixeira, que acabara
de completar 43 anos. Momento que poderia ser comemorado por professores, pais,
alunos e ex-alunos. A realidade é outra, de desmotivação pela condição do
prédio de 13 salas de aula, onde estudam 1.200 alunos dos ensinos fundamental,
médio e EJA. Nesses 43 anos, nunca sofreu uma reforma.
mais diversos temas, destacando saúde e educação. Outra diligência foi feita na Escola Estadual Pedro Teixeira, que acabara
de completar 43 anos. Momento que poderia ser comemorado por professores, pais,
alunos e ex-alunos. A realidade é outra, de desmotivação pela condição do
prédio de 13 salas de aula, onde estudam 1.200 alunos dos ensinos fundamental,
médio e EJA. Nesses 43 anos, nunca sofreu uma reforma.
A Comissão de Direitos Humanos da Alepa foi
provocada pelo movimento Reage Abaetetuba, liderado pelo companheiro Raí
Moraes, e que é formado pelos movimentos sociais preocupados com os problemas enfrentados pelos cidadãos do
município. A educação é um deles.
provocada pelo movimento Reage Abaetetuba, liderado pelo companheiro Raí
Moraes, e que é formado pelos movimentos sociais preocupados com os problemas enfrentados pelos cidadãos do
município. A educação é um deles.
Trabalho Escravo
O mês de outubro foi marcado por uma reunião de trabalho da Comissão de Direitos Humanos com uma
super equipe de órgãos e instituições que têm atuação no enfrentamento do
trabalho escravo no Pará.
super equipe de órgãos e instituições que têm atuação no enfrentamento do
trabalho escravo no Pará.
A reunião, na Assembleia Legislativa do Pará, discutiu a minuta de um Projeto
de Lei que cria o fundo para apoiar a erradicação do trabalho escravo no Pará e
o Conselho Gestor que vai deliberar sobre a destinação dos recursos aplicados
no fundo.
Na próxima postagem, vamos destacar o Mandato nos meses de novembro e dezembro
