O excesso de incentivos fiscais, a ausência de contrapartidas e a injustiça tributária no setor mineral – I Parte

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Por Carlos Bordalo
A Amazônia é a maior fronteira agrícola e mineral do mundo. Nessa
fronteira, o Pará se destaca historicamente por sua condição de porteira da
Amazônia e porque, nele, estão localizadas as melhores condições logísticas e
os maiores recursos naturais disponíveis na região.


No Brasil a ancoragem do desenvolvimento nacional em Commodities legou a
Amazônia e em especial ao Pará, um novo ciclo de colonialismo, um
neocolonialismo fundamentado na exploração sem contrapartida social e ambiental
de nossos recursos naturais. 



Desenvolve-se um modelo em que a Amazônia é vista
fora do contexto de um território soberano, na forma de uma fronteira sem dono,
um armazém abandonado, sujeito aos saques do capital especulativo na forma de
grandes projetos de infraestrutura (Estradas, Ferrovias, Barragens, Portos)
todos voltados a facilitação do escoamento, in natura, das maiores riquezas
extraídas da região.


Vamos postar, a partir de hoje, uma série de três artigos sobre o setor
mineral no Pará, questionando o excesso de incentivos fiscais no setor, 
a ausência de contrapartidas e a injustiça
tributária
, que
colocam em dúvida seu caráter de desenvolvimento para a região.


A História

A história da
Amazônia é cheia destes ciclos de saques que produzem riquezas para além do
território onde são produzidas. No início da ocupação europeia da Amazônia, a
extração de Drogas do sertão (canela brasileira, salsaparrilha, cacau e pimenta
regional) custeou a defesa do território e viabilizaram as missões catequéticas,
estas commodities primitivas, extraídas da região através do abuso da mão de
obra análoga a de escravo, mantiveram os altos padrões de vida da corte
portuguesa, antes e depois da vinda da família real ao Brasil.

Cais do Porto em Belém, no inicio do século XX
Teatro Amazonas, símbolo do ciclo da borreacha

Posteriormente, no final
do século 19 até 1912, o ciclo da borracha mais uma vez legou as populações
diretamente envolvidas em sua extração ao absoluto desamparo, daquilo que foi
considerada a época de ouro da Amazônia sobraram, segundo o Professor Jarsen
Guimarães[1],
apenas as duas capitais amazônicas receberam alguns
benefícios de infraestrutura, onde algumas obras arquitetônicas de relevo
ficaram (…), substancialmente em Belém, o Cais do porto, Teatro da Paz, Amazon
RIVER , Pará Eletric e o Telegrafo por cabo. 
Em Manaus destacam-se o teatro
Amazonas, Rodway (Cais de embarque), Hipódromo, A Companhia de Eletricidade e o
Telégrafo.”.
 



O desastre econômico
se deveu a biopirataria, mudas de seringueira deram origem a Seringais na
Malasia, explorados por ingleses e franceses que inundaram o mercado mundial
com borracha barata e de maior qualidade.

No mundo pós-segunda guerra mundial, vimos
disparar a procura por bens de consumo, impulsionando a produção agrícola
mecanizada, com ampla disseminação do uso de fertilizantes químicos e
defensivos agrícolas, demandando matérias primas para a indústria de base e o
grande boom das cidades pressionando também as províncias extrativistas de
minérios em todo o globo.

Neste contexto, os contornos da ocupação da
Amazônia e, notadamente do Pará, tem uma guinada dramática. Nosso Estado passa
a ser a principal fronteira agromineral do País, arcando com custos sociais e
ambientais do desenvolvimento do resto do País, sem as devidas contrapartidas
que lhe permitissem sair do papel de mero fornecedor de insumos.

Esta realidade se sustenta em dois pilares: o caráter
regressivo da tributação brasileira e a política de desoneração da produção
mineral, através de incentivos fiscais.

A regressividade tributária, que implica na
cobrança desproporcional de tributos entre as classes sociais, consolida a
desigualdade social e acirra a concentração de renda, uma vez que retira
através de impostos proporcionalmente mais dos pobres do que dos ricos.


De acordo com a
Nota Técnica nº 185, novembro de 2015, “
Amazônia: paraíso extrativista e
tributário das transnacionais da mineração”
do INESC[2], “Pesquisa do Instituto Brasileiro de
Planejamento e Tributação (IBPT) mostrou que 79% da população brasileira
recebem até três salários mínimos por mês e sobre ela recaem 53% da arrecadação
tributária do país. Sabemos que isto acontece no Brasil porque temos uma
excessiva concentração da renda e, ao mesmo tempo, uma excessiva concentração
da arrecadação em impostos sobre o consumo, onde todos pagam igualmente,
independentemente da sua renda.”

Por seu lado, a desoneração da produção mineral
na forma de incentivos fiscais favorece enormemente a vulnerabilidade social e
contribui apenas para o incremento da margem de rentabilidade das
transnacionais exploradoras de minério.


Segundo
Alessandra Cardoso[3], “
É comum a
tentativa de defesa dos incentivos fiscais sob a alegação de que esta renúncia
tributária em termos de valores, acaba sendo mais que compensada em função dos
investimentos, já que eles geram valor agregado, empregos e movimentam a
economia regional e nacional. Assim, alega-se que o balanço tributário destes
instrumentos costuma ser positivo. Este discurso, contudo, só se justifica sob
a hipótese de que estes investimentos não viriam para a Amazônia se não
houvesse o incentivo, a qual claramente não se sustenta.”

[1] Guimarães, Jarsen Luis Castro, Professor
adjunto da UFOPA com mestrado em economia rural (UFRGS) e doutorado pelo
NAEA-UFPA. “A perspec
tiva histórica da
Amazônia”: http://www.webartigos.com/artigos/a-perspectiva-historica-da-amazonia/41018/#ixzz3tjlaKm5F
[2]
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
[3] Alessandra
Cardoso, economista e assessora política do Inesc. In: “Incentivos Fiscais para o desenvolvimento da
Amazônia ou para o lucro das empresas?”

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