A Direção Estadual do Partido dos Trabalhadores no Pará, através de sua Executiva, vem a público manifestar sua posição, reforçando o esforço que nossa bancada na Assembleia Legislativa do Pará vem fazendo em todas as comissões acerca dos ajustes da previdência dos servidores estaduais em razão da Reforma da Previdência encaminhada e aprovada no Congresso Nacional pelo Governo Bolsonaro. Um governo de extrema-direita que acelera a retirada de direitos, e o empobrecimento no/do país. Retiram-se direitos, retira-se a comida e a dignidade do povo brasileiro.
O Partido dos Trabalhadores lutou nas ruas e no Congresso Nacional para impedir a Reforma danosa da Previdência, mas não conseguimos barrar. O texto aprovado pelo Congresso Nacional vincula os estados a aprovarem leis estaduais, que de outra forma implicarão na suspensão de transferências voluntárias de recursos, a concessão de avais, as garantias e as subvenções pela União, empurrando sobre o funcionalismo estadual todo o peso do que foi aprovado contra os trabalhadores.
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Assim, o PT compreende a necessidade da aprovação dos ajustes impostos pela reforma sem abrir mão de lutar pela flexibilização das regras não vinculantes, como a garantia da progressividade da alíquota, a redução da idade mínima de aposentadoria, as regras para concessão de pensões por morte e invalidez, as regras de transição sobre os servidores prestes a se aposentar. Dessa forma, garantirá mudanças em favor dos trabalhadores.
O déficit previdenciário do estado nos impede de garantir uma margem fiscal, que permita ao governo investir na geração de renda e atração de empregos e cumprir a promessa de bancar com o piso dos professores e garantir aumento real às praças da polícia militar.
Nossa bancada de deputados está ciente de que a ameaça de travamento do estado é real e os ajustes estaduais impostos pela Reforma da Previdência nos obrigam adotar uma postura de responsabilidade.
O Partido do Trabalhadores não compactua e repudia qualquer ato de violência contra os trabalhadores e trabalhadoras que lutam por seus direitos. Defender direitos é um ato legítimo da classe trabalhadora.
Neste sentido a direção partidária e a bancada na assembleia legislativa, reafirmam seu compromisso com o povo paraense e se coloca na dianteira das lutas institucionais para diminuir os danos aos trabalhadores e trabalhadoras da reforma da previdência imposta pelo governo Bolsonaro ao nosso país.
Executiva do PT/PA.
