Moro também não leu Montesquieu

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Blog do Bordalo JORNAL O GLOBO HÁ 50 ANOS ATRÁS 21 JANEIRO 1
Por Miguel do Rosário, editor do Cafezinho
Além de não ter lido o Alienista de
Machado de Assis, o juiz Sergio Moro parece também não conhecer o Espírito
das Leis, de Montesquieu.

Os noticiários informam hoje que Moro
ordenou a prisão de João Vaccari Neto, tesoureiro do PT. Moro age como um
procurador, um juiz de instrução, não como um juiz de verdade, que olha imparcialmente
os dois lados da balança: a acusação e a defesa.

Os sigilos de todos os familiares de
Vaccari foram quebrados: dele, mulher, filha, cunhada.

Nunca se viu nada parecido na Justiça
brasileira.Descobriram que, de 2008 a 2013, o patrimônio da filha de Vaccari
cresceu de R$ 240 mil a R$ 1 milhão. Tudo devidamente declarado à Receita
Federal.

Se a pessoa comprou ou ganhou um
apartamento de dois quartos, pronto, já virou um criminoso na cabeça de
Moro.

A mulher de Vaccari é criminalizada
porque, de 2008 a 2014, recebeu um pouco mais de R$ 300 mil em “depósitos
picados”.

Ora, esses valores permitem à pessoa
inclusive requerer atestado de pobreza diante da Justiça, para não pagar
custas judiciais!

A mulher do Vaccari é tratada como bandida
por causa de R$ 3,5 mil / mês? Ou seja, por causa de um décimo do que
ganham mensalmente o próprio juiz Moro e os procuradores?

Depósitos picados… Isso é “novilíngua”
para designar movimentação bancária normal? Um dos delatores da Lava Jato, o
executivo Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, da Setal, deu informações à
Moro que o fizeram decidir prender Vaccari. É uma coisa ridícula.

Mendonça Neto pagou uma gráfica, do bolso
dele. E disse ao juiz que pagou porque Vaccari teria pedido.

Esse é um dos motivos da prisão de
Vaccari. Lembrando que Mendonça Neto é um tucanão de quatro costados, envolvido
até o pescoço no trensalão, além de primo de Marcos Mendonça, presidente
da Fundação Anchieta, que controla a TV Cultura, a tv pública do governo
de São Paulo.

Qual o perigo que Vaccari representa à
sociedade ou qual o obstáculo que representa para as investigações? Nenhum.

Mas a prisão cumpre a função de manter,
como disse o Fernando Brito, do Tijolaço, a coxinha quente no forno.

O espetáculo tem de continuar.

Com a Lava Jato perdendo o protagonismo para a Zelotes, a
reviravolta provocada pelo depoimento de Paulo Roberto Costa, a alta nas
ações da Petrobrás, o esvaziamento das marchas golpistas, Moro tinha de
produzir um factoide pesado para que a Lava Jato voltasse a centralizar a
agenda política nacional.

É uma questão de timing. Tem de aproveitar
o que ainda existe de energia golpista nas ruas.

Então Moro usou a sua cartada mais
importante no momento: a prisão de Vaccari, que permite à mídia voltar a
usar o nome PT nas manchetes e telejornais. Ao fazê-lo, porém, Moro aplicou um
golpe à liberdade no Brasil.

Nas marchas golpistas do último dia 12, um
dos carros de som que pediam intervenção militar deu espaço para um
fascista declarado fazer um discurso, no qual condenou o sufrágio universal,
a separação dos poderes, pediu uma ditadura e mandou “Montesquieu tomar
no c…”.

Pois bem. Depois dessa, eu peguei meu
velho Montesquieu da estante, para homenageá-lo e consolá-lo do covarde
ataque que sofreu de um punhado de analfabetos políticos.

O autor do clássico Espírito das Leis
diferencia dois conceitos de liberdade: a liberdade política em relação à
constituição; e a liberdade política em relação ao cidadão.

A primeira dessas liberdades consiste na
existência do direito, ou seja, é uma liberdade conceitual.

A segunda tem a ver com a segurança física
do cidadão: é a liberdade concreta, carnal, aquela que nos protege dos
arbítrios do Estado.

Ou seja, no Brasil só temos a primeira das
liberdades. Ainda não temos liberdade concreta, porque juízes fazem o que
querem e prendem quem eles querem, já que transformaram a prisão
provisória, que vem antes do direito à defesa, numa condenação de fato.
Quando fala sobre a liberdade do cidadão, Montesquieu enfatiza que
ela só existe diante de processos criminais justos, que garantam a
segurança do cidadão contra o arbítrio do Estado.

E daí resume como esta liberdade nasceu no
Ocidente: “Clotário criou uma lei para que um acusado não pudesse ser
condenado sem ser ouvido; o que demonstra [que existia] uma prática
contrária em algum caso particular ou em algum povo bárbaro. Foi Carondas
que introduziu os julgamentos contra os falsos testemunhos. Quando a
inocência dos cidadãos não está garantida, a liberdade também não o está.”

Em seguida, o francês observa que “as leis
que condenam um homem à morte com base no depoimento de uma só testemunha
são fatais para a liberdade“.

Montesquieu associa a liberdade política
do cidadão a tudo que o protege contra “falsos testemunhos” ou do arbítrio
de juízes.

Em termos mais contemporâneos, a
liberdade, para Montesquieu, seria tudo que nos protege de linchamentos
midiáticos e prisões arbitrárias, baseadas em falsos testemunhos, o que é justamente
o que está acontecendo no mundinho fantástico de Sergio Moro.

Montesquieu sintetiza assim a sua
preocupação dramática em relação à liberdade: “Os conhecimentos que foram
adquiridos em alguns países e que serão adquiridos em outros sobre as
regras mais seguras que se possam seguir nos julgamentos criminais interessam
mais o gênero humano do que qualquer outra coisa que exista no mundo“.

Infelizmente, a preocupação de Montesquieu
parece não interessar nem coxinhas neofascistas, nem o juiz Sergio Moro,
nem a grande mídia.

Daí a liberdade, esse destino, essa
utopia, esse sonho democrático, é violentada pelos autoritários e
apoiadores da ditadura de sempre.



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