Mesa estadual permanente de regularização de territórios quilombolas

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Com o objetivo de dar transparência às ações do Incra e buscar soluções conjuntas para os processos de regularização fundiária quilombola, foi instalada nesta terça-feira(10), em Belém, a mesa estadual permanente de regularização de territórios quilombolas.


Os membros da mesa irão reunir-se até o dia 10 de cada mês, para definir as áreas prioritárias e as estratégias a serem adotadas em cada caso. O presidente do Incra, Carlos Guedes, ressaltou o caráter executivo da mesa e o compromisso das instituições parceiras na busca por soluções dentro de suas competências institucionais.

O representante da Rede Mocambo, Domingos Conceição, parabenizou a iniciativa e afirmou: “essa questão não é fácil de dirimir”, referindo-se à regularização de territórios quilombolas, e continuou afirmando que “questão de terra no Brasil, principalmente no Estado do Pará e no Norte são questões de profundo sacrifício”.


O presidente do Incra considerou a diversidade dos conflitos que ocorrem nos territórios quilombolas. “Essa pluralidade exige ações conjuntas e articuladas, dos diversos órgãos governamentais e da sociedade civil, por conta das disputas territoriais entre fazendeiros, agricultores familiares, unidades de conservação, questões de interesse estratégico nacional e outros”, avaliou Guedes.

Conflitos
Segundo o serviço de regularização de territórios quilombolas da Superintendência Regional do Incra 01, em Belém, existem atualmente 35 processos abertos no Nordeste do Pará, dos quais 17 são de áreas localizadas no Arquipélago do Marajó, onde estão também o maior número de áreas de conflito.


A comunidade Gurupá, no município de Cachoeira do Arari(PA) é uma das áreas emblemáticas do Marajó. Os quilombolas de Gurupá disputam a terra onde vivem com o fazendeiro Liberato de Castro, que desde a década de 1970, se apresenta como proprietário da área.

Violência
No último dia 19 de agosto, o presidente da Associação de Remanescentes de Quilombos do Rio Gurupá, Teodoro Lalor, foi assassinado, em Belém(DF). Embora para a polícia civil do Pará, o assassinato da liderança não tenha relação com os conflitos em Gurupá, as entidades cobram da Secretaria de Segurança Pública do Pará maior rigor na apuração do crime.


A representante da Malungu, Luzia Betânia Alcântara, relatou que após a morte do Sr. Lalor, a situação de conflito se intensificou na comunidade Gurupá e que as famílias estão aterrorizadas, e que existem pessoas ameaçadas de morte no local. Denunciou ainda a conivência da polícia local com o fazendeiro.


Para o presidente o Incra, a atuação da mesa deverá ocorrer em duas frentes. Uma que tratará das questões relativas à segurança pública e outra das questões fundiárias. Guedes informou que os casos mais complexos serão acompanhados pela presidência da Autarquia.

A mesa estadual também repassará informações do andamento dos trabalhos no Estado para à mesa permanente de acompanhamento da política de regularização quilombola nacional, instituída no último dia 20 de agosto, em Brasília (DF).


O Incra recepcionou demanda do governo do Estado, apresentada pela presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), Adelina Braglia, para firmar parcerias e ampliar o acesso às políticas públicas de desenvolvimento das comunidades quilombolas reconhecidas pelo Estado do Pará. As principais reivindicações são por acesso a crédito, assistência técnica e habitação rural.


Composição
Fazem parte da mesa, além do Incra, a Universidade Federal do Pará (UFPA) , o Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa), o Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará (Idesp), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( ICMbio) e a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).


Representando os movimentos sociais, participam o Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará (Cedenpa), a Associação dos Remanescentes do Quilombo de Gurupá (Arquig), a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Associação Malungu e Movimento Mocambo).

Conferência
No dia seguinte (quarta-feira 11/09), o presidente do Incra participou da 2ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário. Carlos Guedes enfatizou que não adianta mais só garantir o acesso à terra, sem levar às políticas públicas de desenvolvimento para as famílias assentadas. “O desafio para promover o desenvolvimento agrícola e agrário é combinar assistência técnica de qualidade, acesso às linhas de crédito e a compra pública de alimentos”, avaliou.
Fonte: ASCOM INCRA


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