Mário Couto e a acusação feita ao juiz Elder. Judiciário precisa dar pronta resposta às ações recorrentes de desmoralização!

Em entrevista ao jornal “O Liberal” de ontem domingo, o senador  Mário Couto denuncia uma conversa gravada com um advogado de nome Paulo Hermógenes, o qual estaria sendo o atravessador, o intermediador de tentativa de extorsão enviado pelo juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, juiz que atua em vários processos envolvendo fraudes da ALEPA – Assembleia Legislativa do Pará. 

Mário Couto afirma com todas as letras que o juiz Elder Lisboa teria exigido R$ 400 mil para excluir seu nome da lista de pessoas acusados de envolvimento no esquema de corrupção. É uma acusação feita por um senador da República e que urge apuração em todos os canais competentes.


Como disse hoje em meu twitter, esta prática de acusar juízes para que sejam levados a alegar suspeição tem sido recorrente no judiciário paraense e este tem o dever de dar uma resposta contundente contra estas ações de desmoralização! 

Mário Couto é réu em três ações de improbidade que apuram o desvio de quase meio milhão de reais da ALEPA. Parte das fraudes investigadas teria ocorrido no período em que o hoje senador presidia a Casa

Pronta e contundente a resposta da AMEPA – Associação dos Magistrados do Pará:

A
AMEPA, Associação dos Magistrados do Estado do Pará, entidade de classe
que representa a judicância estadual, por meio de seu presidente, vem
prestar apoio e solidariedade ao associado ELDER LISBOA FERREIRA DA
COSTA, Juiz Titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, REPUDIANDO
as ofensas contra si assacadas, de forma irresponsável, pelo Senador da
República Mario Couto, no Caderno Poder, edição de 18 de novembro de
2012, do Jornal O Liberal, p. 4 e 5:
O
teor dos argumentos desfiados pelo representante da República, a quem
se exige o mínimo de conhecimento legal, já se afigura de nítido caráter
vingativo, natural de pessoas que sofrem imposições coercitivas de um
Poder Judiciário que não se vincula a cargos ou interesses escusos,
especialmente supondo-se inatingíveis por mandatos.
Na
entrevista concedida pelo Senador Mario Couto o mesmo afirma ter sido
procurado por terceira pessoa que se dizia mandatário do associado. Como
paladino da moralidade e com veia de investigador, o acusador afirma,
ainda, ter simulado aceitar a proposta de corrupção passiva apenas para
deleite pessoal. Desejava ver no que desembocaria a atitude de um
advogado.
Ora,
repita-se: de um Senador da República exige-se o mínimo de domínio das
normas de caráter repressivo: a veiculação não esclarece a data do
contato, mas se presume tenha sido há algum tempo e o congressista em
momento algum procurou qualquer autoridade – inclusive a policial do
próprio bairro de sua residência – para rabiscar uma linha de que
estaria sendo vítima de suposto crime.
Aliás,
a simulação perpetrada pelo Senador, guardados os devidos entendimentos
científicos judiciais, poderia caracterizar a figura do crime
impossível, eis que incentivar alguém a perpetrar delito, fingindo-se
interessado na ação, jamais permitiria que qualquer ato se
concretizasse.
Aguardou,
de forma estranha, a decisão judicial desfavorável para, somente depois
de ofendido em seus bens, passar a defender a suspeição da autoridade
judicial. Indaga-se: qual seria a postura do parlamentar se o magistrado
não tivesse efetivada a decisão imparcial? Quedaria inerte como o fez
até a presente data?
Pelo
que se acompanha na imprensa, a defesa do nobre Senador, no Caso ALEPA,
pauta-se em um alegado desconhecimento do que era feito por terceiros
durante sua gestão, ainda que estes fossem seus subordinados. Alega não
poder ser penalizado se terceiros usaram indevidamente seu bom
nome.”Como poderia ser responsabilizado por desvios de condutas de que
não tinha conhecimento?”, bradou em entrevista a uma rede de televisiva.
Ora Senador, como vossa excelência quer que o magistrado seja
responsabilizado por possíveis desvios de conduta praticados por
terceiros, que ao contrario de seu caso, não guardam qualquer
subordinação hierárquica com o magistrado? O juiz não poderia estar
sendo vitima nos mesmos moldes alegados por Vossa Excelência? Ou será
que o mandato que lhe foi conferido pelo povo lhe dá o direito de
exclusividade ao principio da presunção de inocência?
A
versão apresentada na reportagem é por demais absurda, surreal. Como
merecer credibilidade uma conversa entre terceiros transacionando
dividendos a outrem que sequer tem contato próximo com quaisquer dos
interlocutores? Credo-se protegido pelo manto do mandato, o Senador
Mario Couto cria um perigoso precedente de se admitir o achincalhe
fabricado.
Somente
por ilustração, o nobre congressista sempre foi acusado de subsidiar
contravenção penal de jogo do bicho, mas tal nunca lhe impediu de alçar
um dos mais respeitáveis assentos do regime democrático brasileiro. Não
se pode tentar atingir a honra de quem quer que seja com castelos de
areia, com suposições que jamais se sustentariam de forma real.
O
magistrado Elder Lisboa tem reputação ilibada assegurada por sua
conduta de décadas na magistratura paraense. Ademais, trilha um caminho
singular como professor, mestre e doutorando em Universidades Européias,
sem registrar qualquer arranhão na sua história funcional.
O
que se espera de um representante parlamentar ao invés de questionar o
julgador, é que ele viesse a público esclarecer a nuvem negra que paira
sobre sua administração no Poder Legislativo Estadual. Como explicar que
uma empresa de tapioca faturasse desde o cafezinho até passagens aéreas
na ALEPA? Que estagiários fossem transformados em servidores de maneira
fictícia? E que o dinheiro público fosse tratado com tamanho descaso?
Simplesmente
atacar a judicância após uma decisão fundamentada que desafia toda gama
de recursos, à exceção do esperneio na imprensa, mostra que a intenção
do parlamentar não é de contribuir para o engrandecimento de
instituições. Caracteriza clara tentativa de tumultuar a apuração para
tentar escapar pela tangente.
Decisões
judiciais não são passíveis de recurso em sede indevida, em vias
transversas. Devem ser atacadas dentro das regras jurídicas
materialmente válidas, no terreno adequado.
A
certeza do dever cumprido, bem como uma escorreita atuação à frente do
Caso ALEPA, permite que o associado ELDER LISBOA FERREIRA DA COSTA
protocolize, na manhã desta segunda-feira, requerimento exigindo
investigação rigorosa dos fatos pelo Ministério Público, pela
Corregedoria, pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e
pelo Conselho Nacional de Justiça. Na oportunidade, o associado atacado
também colocará a disposição da investigação seus sigilos bancário,
telefônico e fiscal.
A
Associação dos Magistrados do Pará, desse modo, REPUDIA o conteúdo das
afirmações realizadas pelo Senador Márcio Couto, ressaltando que o
magistrado não age de forma pessoal, mas no exercício da delegação
social que lhe é dada pela Constituição Federal da República e,
portanto, o respeito e adequação coletiva devem ser assegurados, sob
pena da vigência da regra particular do cada um por si.
Mais
uma vez, portanto, a AMEPA registra que permanece atenta aos
acontecimentos envolvendo qualquer tentativa – ainda em tese – de ofensa
às garantias da magistratura, acompanhando o desenrolar dos fatos que
possam interferir na atividade de nossos associados.
Belém, 18 de novembro de 2012
HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA
Presidente da AMEPA

***


No Diarioonline, lê-se:  O senador Mário Couto (PSDB-PA) diz compreender a postura da Associação dos Magistrados do Pará em defesa de um dos seus associados. “A associação está cumprindo o seu papel”. Mas ao mesmo tempo o parlamentar diz estranhar que o juiz Elder Lisboa não tenha tentado esclarecer as razões que levaram o advogado a citá-lo na conversa com o parlamentar tucano. “Eu esperava que o juiz viesse até mim para saber quem é esse advogado, o que ele me disse e o porquê de o advogado ter usado o nome dele para cometer um crime. Eu esperava que o juiz me questionasse sobre essa história até para defender a sua honra. Não tenho nada contra ele e não adianta ele ficar aborrecido comigo, porque está tudo gravado. Ele deveria estar aborrecido com o advogado e não comigo”.

Nesta segunda-feira (19), Mário Couto vai pedir oficialmente a suspeição de Elder Lisboa no julgamento do processo da Assembleia Legislativa. Vai solicitar ainda que o Conselho Nacional de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) apurem a tentativa de extorsão. “Se o juiz é inocente, ele não tem com o que ficar preocupado. Mas se ele reage desse jeito, se me ataca, é porque talvez tenha culpa no cartório. Se não tem, deve procurar a justiça, como estou fazendo”, disse o senador.

Mário Couto afirmou que a gravação é recente. “Obviamente que não marquei o dia na folhinha de quando a gravação foi feita, mas essa não deveria ser a maior preocupação do juiz. O papel dele é outro. O meu, como senador da República, estou fazendo. Tenho, até por obrigação, que denunciar esse tipo de coisa para que a sociedade tome conhecimento”

Se a gravação fosse antiga, completou o senador, teria sido divulgada na primeira vez em que Elder Lisboa bloqueou os bens de Mário Couto. “Não entendo onde o juiz quer chegar, porque foi a segunda vez que ele bloqueou os meus bens e a decisão dele foi cassada pela própria Justiça, como deverá ser cassada novamente, agora. Portanto, se eu já tivesse a gravação, eu a teria divulgado da primeira vez que meus bens foram bloqueados”.

O senador reforçou que, em nenhum momento, acusou o juiz de prática de extorsão: “Nas minhas declarações à imprensa, eu não disse que o juiz mandou o advogado até mim. O que eu fiz foi divulgar uma gravação na qual o advogado cita o nome do juiz Elder Lisboa. Caberá agora à Justiça apurar o caso”.


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