O Governo do Estado do Pará está violando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) por não realizar consulta prévia sobre o projeto de construção da Ferrovia Paraense, que cortará 23 municípios do Estado. A denúncia é feita por lideranças de comunidades quilombolas e representantes da sociedade civil. Nesta quarta-feira (23), na tribuna da Assembleia Legislativa do Pará, o deputado estadual Carlos Bordalo se manifestou sobre o tema. Ele também participa de Audiência Pública, em Belém, sobre o assunto.
“É preciso lembrar que população tradicional não são apenas os quilombolas e os indígenas, que são aqueles mais vulneráveis, mas existe uma gama de comunidades camponesas, de agricultores familiares, que sofrerão impacto com a ferrovia, no seu modo de vida, no trânsito, no ir e vir, no transporte de suas mercadorias e cargas. Como ficarão essas comunidades com a passagem da ferrovia? Foi previsto algum tipo de via alternativa?”, questiona o parlamentar, destacando o caráter autoritário do projeto.
“Não se pode elaborar um projeto desse de cima para baixo, sentado atrás de um computador, fazendo um traçado a partir de uma imagem de satélite. A Convenção da OIT estabelece que sejam abertas consultas prévias, e as comunidades estão reclamando que não foram consultadas previamente. O governo elaborou tudo e agora está vindo apresentar o resultado, sem consulta prévia”, diz Bordalo.
Para o deputado estadual, o Governo do Pará precisa paralisar imediatamente a elaboração do projeto e abrir consultas prévias às comunidades dos 23 municípios que serão atingidos. “No mínimo é preciso realizar consultas nas sedes municipais, para poder chegar às grandes audiências que já estão sendo realizadas. A Comissão de Direitos Humanos da Alepa abrirá um procedimento interno para acompanhamento desse projeto e também para ser um espaço de interlocução institucional, com garantia de voz para as comunidades e as populações tradicionais”, assegura.
A Ferrovia Paraense será um empreendimento do Governo do Estado em parceria com empresas privadas, e está prevista para ser um braço da chamada Ferrovia Norte-Sul. Segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do projeto serão 1.319 quilômetros de extensão cortando 23 municípios do Pará, desde Santana do Araguaia, sudeste do estado, até Barcarena, na região do nordeste paraense. A malha ferroviária tem como objetivo ser um grande corredor de exportação de commodities, principalmente grãos e minérios.
