A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CDHDC) da Assembleia Legislativa do Pará recebeu denúncias de representantes da comunidade estudantil de Barcarena sobre a falta de transporte escolar para alunos da rede estadual de ensino. As atividades escolares foram suspensas no início deste mês por falta de ônibus para transportar os alunos. Segundo informações, a decisão partiu da Prefeitura de Barcarena devido ao corte de verba realizado pelo Governo do Estado.
Diante desse quadro, o deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, solicitou, por meio de moção, que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) tome providências, em caráter de urgência, para garantir regularização dos serviços de transporte escolar para alunos da rede pública estadual de Barcarena.
“No exercício de sua função mais importante, o legislativo paraense não pode se furtar de fiscalizar, acompanhar e cobrar providências do governo estadual na resolução dos sérios problemas enfrentados pelo sistema de educação do Estado”, disse o parlamentar.
Agentes ambientais
O deputado estadual Carlos Bordalo também apresentou moção em sessão ordinária, nesta terça-feira (22), pedindo rigor e celeridade na investigação dos processos envolvendo os ataques a equipes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e as ameaças sofridas pela chefe da fiscalização do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no sudoeste do Estado.
Segundo denúncia veiculada pelo site G1, duas equipes do Instituto Chico Mendes teriam sido atacadas, na noite do dia 19 de agosto. Os técnicos do instituto apreenderam cinco caminhões carregados com madeira extraídas ilegalmente da floresta Nacional de Itaituba II.
No último dia 11, outro episódio envolvendo conflitos ambientais nesta mesma região chamou a atenção para o grave problema. A chefe da fiscalização do Ibama no sudoeste do Pará, Maria Luiza de Souza, recebeu ameaças via redes sociais.
Para o deputado Bordalo, este cenário revela a crescente hostilidade contra agentes ambientais no entorno da BR-163. “O Estado precisa, em caráter de urgência, encontrar uma solução para o problema”, enfatiza ele. Diante dos fatos, o parlamentar solicita à Polícia Civil do Pará celeridade na investigação dos processos envolvendo os ataques a equipes do Instituto Chico Mendes e as ameaças sofridas pela chefe da fiscalização do Ibama, assim como medidas para enfrentar o problema.
