Diversas entidades e movimentos sociais participaram da Audiência Pública em Defesa da Eletrobras e da Eletronorte, realizada nesta quinta-feira (14), no Auditório João Batista, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O evento foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa, sob a presidência do deputado estadual Carlos Bordalo (PT), em parceria com Sindicato dos Urbanitários do Pará, Central Única dos Trabalhadores, Federação Nacional dos Urbanitários e Confederação Nacional dos Urbanitários.
O evento foi transmitido ao vivo pela internet e pelos canais de TV e Rádio da Alepa, e já está disponível no canal do deputado Bordalo no Youtube. Assista clicando aqui.
A iminente privatização das empresas do setor elétrico foi a principal pauta da Audiência Pública, com destaque para as consequências dessa medida na vida dos consumidores. O defensor público Cássio Bitar, do Núcleo de Defesa do Consumidor, destacou que, em oito meses, 5.325 pessoas registraram queixa contra a Celpa. Os motivos são cobranças e cortes indevidos, suspensão e falta de energia e deficiências no sistema. Os dados não incluem os registros no Procon e no Ministério Público.
Segundo Cássio Bitar, o Brasil possuía, em 2014, a 14ª tarifa mais cara do mundo, e hoje ocupa a 6ª posição. “Energia elétrica é um bem essencial e, ao mesmo tempo, está tornando-se inacessível. Vemos pessoas que vivem com um salário mínimo e pagam contas de 500 reais. A privatização de outros setores já demonstrou a ineficácia dos órgãos de regulação e, por isso, recomendamos à Aneel que volte a instalar uma unidade de fiscalização no Pará. O Ministério Público Federal produziu recomendação semelhante e seria importante que o próprio parlamento estadual tomasse a mesma iniciativa”, disse o defensor. Segundo divulgado pela própria Aneel, haverá um aumento inicial de 17% no valor da tarifa de energia elétrica com a privatização.
O deputado Carlos Bordalo lembrou que o Pará foi um dos poucos Estados que aceitou entregar sua concessionaria da energia elétrica para a iniciativa privada, diferente do que fizeram Minas Gerais, São Paulo e Paraná, por exemplo. “Outros Estados se negaram a fazer isso justamente por entenderem a importância de uma empresa pública numa área estratégica”, frisou.
Ele também chamou a atenção para o fato de que o Pará é um dos maiores produtores de energia do Brasil, mas não ganha com a venda do excedente que é levado para outros Estados. O imposto (ICMS) sobre o consumo, pelas regras da Constituição Federal, é taxado somente no destino, o que é profundamente injusto e desigual para quem sofre o impacto ambiental e social provocado pela construção de grandes barragens, como é o caso das hidrelétricas de Tucuruí e Belo Monte. “Nosso Estado não ganha nada por gerar energia. É preciso inverter esse sistema e enfrentar esse debate”, completou.
Carlos Campos, diretor do Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal, afirmou que a Eletrobras é uma empresa estatal que dá lucro, mas seu objetivo principal é atender aos brasileiros. “Essa é a missão da Eletrobras. Uma empresa privada não vai se preocupar em fornecer energia a comunidades mais afastadas. O curioso é que, ao mesmo tempo que dizem que a empresa está ruim, ela desperta interesse em todo mundo. Os chineses já estão se organizando para arrematar a Eletrobras. A população brasileira precisa saber que são quase 60 empresas em vias de privatização”, alertou.
Para Josehirton Albuquerque, representante dos Sindicato dos Urbanitários do Amazonas, a privatização da Eletrobras e da Eletronorte representa o fim de programas sociais como “Luz para Todos”. “Nenhum empresário vai querer levar energia onde não tem retorno financeiro. Existe uma dívida social gigantesca com a Amazônia, onde as populações são afetadas pelos grandes projetos, mas muitas ainda vivem à margem desse desenvolvimento. O interior dos Estados vai voltar a usar lamparina”, sentenciou.
Também participaram da mesa do evento José Bianor, presidente do Sindicato dos Urbanitários do Pará, Elciana da Costa, presidente da Central Única dos Trabalhadores, Wellington Dinis, do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, Nailor Gato, coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários, o ex-vereador Otávio Pinheiro e Ronaldo Romeiro, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
CAMPANHA
O Coletivo Nacional dos Eletricitários lançou uma campanha em defesa do setor elétrico e está articulando uma paralisação nacional para o dia 03 de outubro. Com o mote “Energia não é mercadoria”, a campanha possui uma página na internet (www.energianaoemercadoria.com.br) e perfis nas redes sociais. Quem desejar receber material sobre a campanha pode entrar em contato pelo e-mail energianaoemercadoria@gmail.com.
