A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Pará realiza nesta quinta-feira (14), às 9h, no Auditório João Batista, da Alepa, uma Audiência Pública para debater a privatização da Eletrobras e da Eletronorte. O evento atende requerimento do deputado estadual Carlos Bordalo (PT), presidente da CDHeDC, e será aberto ao público.
Na última semana, o parlamentar enviou moção ao Ministério de Minas e Energia (MNE), Senado e Câmara dos Deputados para que ocorra uma nova prorrogação do prazo da consulta pública número 33, que auxilia o MNE na redefinição do marco regulatório do setor elétrico brasileiro. O novo marco é uma proposta do Governo Federal que acentua o desmonte do setor elétrico brasileiro, com a privatização de usinas hidrelétricas, como Eletrobras e Eletronorte.
O Ministério de Minas e Energia abriu, no dia 05 de julho, uma consulta pública sobre a “Proposta de aprimoramento do marco legal do setor elétrico”, a chamada consulta pública número 33. A consulta visa receber contribuições da sociedade comum para estruturação de medidas legais que “viabilizem o futuro do setor elétrico com sustentabilidade a longo prazo”. A consulta teve seu prazo encerrado no dia 17 de agosto.
O documento que norteará as discussões sobre as medidas propostas reconhece a necessidade de aprimorar o modelo regulatório e comercial vigente no Brasil para então identificar o que se convencionou chamar de “elementos básicos de uma visão de futuro”.
O MME colocou em consulta pública as propostas para modernização dos marcos regulatório e comercial do setor elétrico. Com 57 páginas, o texto é amplo e abrange temas como abertura do mercado livre, separação de lastro e energia, utilização de preço horário (por consequência, fim do MRE) e privatização de concessionárias de geração (usinas).
Para o deputado Carlos Bordalo, é fundamental que haja transparência nesse processo. “É preciso ampliar o diálogo, a comunicação e a informação a todos. Por isso estamos pedindo a prorrogação do prazo com uma maior divulgação da proposta: para que a sociedade tenha oportunidade de discutir”, enfatiza Bordalo.
