Após 11 anos em vigor, o Estatuto doDesarmamento pode ser revogado pelo Congresso Nacional. O projeto de lei 3722/2012,
que revoga as regras estabelecidas em 2003, está em tramitação da Câmara dos
Deputados. A proposta volta a permitir o porte de armas por civis,
desburocratiza a compra, torna as taxas de registro e licença até dez vezes
mais baratas e aumenta em 50% a quantidade de armamentos que cada pessoa pode
ter.
A sociedade precisa ser informada sobre esse
PL e o retrocesso que ele representa. Hoje, na Alepa, reunimos um grupo de
atores interessados em manter o Estatuto do Desarmamento. Foi a primeira de uma
série de reuniões para encampar a criação de uma ação concreta de mobilização,
aqui no Pará, contra a aprovação o Projeto de Lei.
PL e o retrocesso que ele representa. Hoje, na Alepa, reunimos um grupo de
atores interessados em manter o Estatuto do Desarmamento. Foi a primeira de uma
série de reuniões para encampar a criação de uma ação concreta de mobilização,
aqui no Pará, contra a aprovação o Projeto de Lei.
O encontro reuniu CNBB, OAB, Segurança
Pública, Ministério Público, Conselhos de Segurança de bairros, Marinha, Polícias
militar e civil e a comissão de Direitos Humanos da Alepa, da qual sou o
presidente. O grupo de trabalho está engajado na defesa do estatuto do
Desarmamento.
Pública, Ministério Público, Conselhos de Segurança de bairros, Marinha, Polícias
militar e civil e a comissão de Direitos Humanos da Alepa, da qual sou o
presidente. O grupo de trabalho está engajado na defesa do estatuto do
Desarmamento.
A Comissão de Direitos Humanos da Alepa propõe
um amplo debate com a sociedade. É preciso explicar, por exemplo, que há muita desinformação,
do PL que revoga o Estatuto do Desarmamento e sobre o próprio Estatuto. Segundo
dados do Ministério da Saúde, em 10 anos, o Estatuto do Desarmamento poupou 160
mil vidas humanas desde 2003.
um amplo debate com a sociedade. É preciso explicar, por exemplo, que há muita desinformação,
do PL que revoga o Estatuto do Desarmamento e sobre o próprio Estatuto. Segundo
dados do Ministério da Saúde, em 10 anos, o Estatuto do Desarmamento poupou 160
mil vidas humanas desde 2003.
Agradeço a todos pelo
comprometimento. O Bispo do Marajó, José Luiz Azcone; a irmã Henriqueta
Cavalcante, pela CNBB; Eliana Fonseca, da Ouvidoria Estadual de Segurança
Pública; os delegados Raimundo Benassuly e Deyse Castro; os companheiros e
companheiras dos Conselhos de Segurança de bairros, Herion Souza, Jefferson dos
Santos, Eronildes dos Santos e Elenice Calado; Juliana Fonteles e Márcia
Texeira, pela OAB; Tenente de Fátima, pela Martinha; o Promotor de Justiça,
Marco Aurélio Nascimento, e Igor Quaresma, representando a Polícia Militar.
Os deputados membros
da Comissão de Direitos Humanos, Ozório Juvenil, Wanderlan Quaresma e Jaques
Neves, foram representados no encontro.
Por que defender o Estatuto do Desarmamento?
da Comissão de Direitos Humanos, Ozório Juvenil, Wanderlan Quaresma e Jaques
Neves, foram representados no encontro.
Por que defender o Estatuto do Desarmamento?
