Em defesa da Constituição, da Democracia e do Estado de Direito

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Vivemos uma semana decisiva na breve experiência democrática brasileira, pois se avizinha a votação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados em Brasília. Processo este usado explicitamente para expulsar do governo o único partido que ousou permitir uma ampla e profunda devassa da classe política brasileira, garantindo ao Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça Federal o aprofundamento das investigações da chamada operação Lava Jato, que desnudou o maior esquema de financiamento político, através de propinas pagas por empreiteiras, em razão de contratos na Petrobrás.
 
Para vingar-se por ter seu nome revelado neste imenso esquema de propinas, o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, instala o Processo de Impeachment contra a Presidenta Dilma, não por crimes de responsabilidade, mas por permitir que os verdadeiros corruptos sejam desmascarados. Isto transforma um instrumento previsto na Constituição Federal em Golpe contra a Democracia e o Estado de Direito.
 
O mote do Golpe são as supostas “pedaladas fiscais” e a edição de decretos orçamentários, que já foram exaustivamente provados, que não configuram crime de responsabilidade e que, portanto, não fundamentam um impeachment.
 
No rastro da vingança de Eduardo Cunha, vem o vice-presidente da República, Michel Temer, traiçoeiramente articulando o golpe com menos da metade do PMDB, justamente os deputados também investigados na Lava a jato, com o apoio do PSDB, do Democratas e do PPS, partidos totalmente envolvidos na trama do impeachment para barrar as investigações que lhes perseguem o sono e que lhes irão cassar seus mandatos.
 
Nesta luta pela democracia, a grande arma é a verdade, verdade que não está no noticiário da Rede Globo ou Bandeirantes, mas no sentimento do povo brasileiro, que sabe que o governo que permitiu as investigações precisa finalizar seu mandato concedido pelas urnas em 2014 para dar uma resposta a sociedade, que exige a identificação e a punição dos corruptos, seja de que partido forem, mesmo que sejam do partido da Presidenta Dilma.
 
Nas últimas semanas vimos a retomada da consciência democrática do País se erguer com a manifestação de Advogados, Juristas, Professores, Intelectuais, Estudantes e Artistas que passaram a denunciar a ilegalidade do pedido de impeachment, na forma de um grito que vem ecoando Brasil a fora – “Não vai ter golpe”
 
Esta consciência democrática surge até onde menos se imaginava. Podemos citar o Procurador da República, Luís Fernando Lima, integrante das investigações da lava Jato, que em entrevista declarou ter receio que o Impeachment da Presidenta Dilma e a sua substituição por Michel Temer, possa significar um retrocesso na autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público, reconhecendo que o Governo Dilma permite e incentiva o aprofundamento de quaisquer investigações em curso.
 
No pano de fundo estão interesses privados de empresas que querem aproveitar o golpe na democracia, para surrupiarem ainda mais direitos dos trabalhadores e aprovar a terceirização sem limites, o fim dos direitos básicos do trabalhador relativos as horas trabalhadas, descanso remunerado, intervalo de almoço, décimo terceiro, férias e outros, além da extinção de programas federais como o Bolsa Familia, o Seguro Defeso da Pesca, o Luz para Todos e o Minha Casa Minha Vida.

Desta forma, convocamos todos e todas a se juntarem a nós nesta vigília democrática entoando numa só vós o grito “Não vai ter golpe, vai ter luta”, luta democrática, com o povo nas ruas defendendo a Constituição, a Democracia e o Estado de Direito.”

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